A Justiça acatou pedido do Ministério Público e bloqueou bens de 18 acusados de enriquecimento ilícito, após investigações sobre desvios de verba pública na área da saúde na prefeitura de Penha. Entre os alvos da ação estão o ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), o ex-prefeito Clóvis Bergamaschi (DEM) e o ex-vereador Cleiby Darossi (DEM), além de membros da família Moya e demais representantes de uma instituição hospitalar local, entre outros.

O  bloqueio soma R$ 14,7 milhões e serve como garantia de ressarcimento ao erário público em razão dos recursos desviados. A ação do Ministério Público aponta que o município foi lesado em pouco mais de R$ 2,42 milhões. O bloqueio ocorre em decisão liminar e será reanalisado pela Justiça.

As irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2016. Segundo as investigações, os réus se valiam dos cargos públicos e também de instituições conveniadas para desviar recursos da prefeitura e enriquecer de maneira ilícita. A denúncia envolve ainda o instituto Adonhiran, que administrava o hospital local de Penha, pertencente a um grupo particular.

Clóvis e Cleiby atuaram na gestão de Evandro como secretários municipais de Saúde, e, por isso, constam da ação do MP, além de outros seis ex-servidores, que ocuparam cargos comissionados e  aprovavam a prestação de contas em convênios com a administração pública. Os demais réus atuavam em funções administrativas de instituições da área de saúde e assistência social, conveniadas com o município de Penha.

Segundo as investigações, havia um conluio entre os gestores do Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde e do hospital Nossa Senhora da Penha e os gestores municipais da época. Eles também contaram com suporte de servidores comissionados em funções-chave para o controle das contas municipais e “teriam agido de forma consciente e coordenada para lesar os cofres públicos e se apropriarem das verbas municipais”.

O MP aponta ainda que “o grupo se estruturou de modo a controlar todas as etapas inerentes à celebração e fiscalização de convênio firmado entre o Município de Penha e o Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde, já que dessa forma teriam fácil acesso a recursos públicos”.

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Comprovantes fraudulentos

De acordo com o MP, os réus usavam o esquema para forjar prestações de serviços de saúde da clínica e do hospital ao município. Os serviços eram pagos por meio do convênio com o Adonhiran. A denúncia cita que o mesmo Nilson Moya, que administrava o instituto, na ocasião era o dono do hospital, e a sua filha, Jéssica Moya, dona da clínica. Tudo começava com a celebração dos convênios, previamente combinados e ajustados com os gestores municipais.

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Depois de forjar supostos atendimentos e consultas de saúde ao município, os servidores, responsáveis pelo controle das contas municipais, garantiam os repasses de verbas públicas ao instituto, aprovando a prestação de contas feita com base em comprovantes fraudados. “No final, o dinheiro desviado era dividido entre os envolvidos”, destacou o MP.

Também foi constatado o pagamento de contas superfaturadas e de serviços não executados ao Centro Médico Coper-Vida e ao Plano Med Representações, empresas administradas por Richard Choseki, por meio do mesmo esquema. A Clínica Saúde e Vida Diagnóstico também foi apontada como integrante da fraude.

O DIARINHO não conseguiu contato com nenhum dos acusados que tiveram os bens bloqueados.