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Revisão de lei terá sugestões populares

Revisão de lei terá sugestões populares

A Assembleia Legislativa realizou em Joinville a última das sete audiências públicas em que foram discutidas as propostas para atualizar o Código Estadual do Meio Ambien- te. A partir destes encontros, que tiveram a participação de movimentos ligados ao agronegócio e a pautas ambientais, os deputados coletaram centenas de sugestões à lei.

Parques devem adaptar brinquedos

Os deputados aprovaram em plenário um projeto que prevê a instalação de brin- quedos voltados a pessoas com deficiência em parques infantis. A medida vale para instituições de ensino, clubes e áreas de lazer, estabelecendo um percentual mínimo de equipamentos adaptados. A matéria precisa ser sancionada pelo governador para se tornar lei.

Alesc deve aprimorar leis para apicultura

Uma Frente Parlamentar foi instalada para fomentar a produção do mel catarinense, referência no Brasil. Mais de 17 mil famílias vivem da apicultura e precisam de leis que possam dar sustentação e segurança para aumentar a produção e a renda no cam- po, mantendo a conhecida qualidade do produto. O colegiado é composto por 25 deputados.

Estado transparente, população consciente

Avança na Alesc uma matéria que prevê novas práticas de transparência para contra- tações públicas. A proposta determina que os certames sejam divulgados, além dos tradicionais canais, também por boletins informativos e nas redes sociais do órgão contratante. O projeto segue tramitando antes de ir à votação em plenário.

FOTO DA SEMANA


foto: Jeferson Baldo /AGÊNCIA AL

participaçao | A votação do reajuste foi acompanhada
de perto por representantes das categorias. A valorização significa o reconhecimento ao sistema de segurança pública de SC, que tem a melhor polícia do Brasil.