Contribuintes com renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos podem requerer a isenção; os com renda de até três salários ganham 20% de desconto

Os moradores de Balneário Piçarras têm até 30 de novembro para solicitarem a isenção ou desconto do IPTU junto à prefeitura. Os benefícios são concedidos para contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos (isenção de 100%) e para aqueles com renda familiar de até três salários mínimos (desconto de 20%).

Segundo o secretário da Fazenda, Anderson Damiani Mira, entidades declaradas de utilidade pública e sem fins lucrativos, assim como empresas que tenham benefício previsto em lei específica, também devem solicitar a isenção até 30 de novembro.

Para ter acesso ao direito, o morador deve levar uma série de documentos à prefeitura, na avenida Emanuel Pinto, 1655, centro.

O executivo exige RG e CPF, título de eleitor com inscrição no município, comprovantes de residência, de recebimento dos moradores do imóvel, carteira de trabalho e matrícula do imóvel expedida há menos de 30 dias.