A contraproposta de Itajaí para a continuidade da municipalização da gestão do porto foi entregue ao secretário Diogo Piloni, da secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), na manhã de terça-feira, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Floripa. No documento, encaminhado também ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, os defensores da continuidade da gestão municipal alegam que a desestatização do porto de Itajaí é uma decisão política com base técnica. O exemplo usaso pelo município  foi a renovação antecipada das delegações dos portos do Paraná e Rio Grande do Sul aos respectivos estados.

No documento, a superintendência do porto de Itajaí se compromete a reduzir o atual quadro de funcionários de 160 servidores para 34 como forma de enxugar custos operacionais, além de garantir o arrendamento dos quatro berços operacionais da margem direita à iniciativa privada.

Os técnicos contratados pelo município para a elaboração dos estudos que embasaram a contraproposta apuraram que a renovação dos portos do Paraná e Rio Grande do Sul ocorreram com 534 e 329 servidores, respectivamente. Números que apontam para um tratamento diferenciado aplicado para os portos do sul do Brasil, defende o documento. 

“Itajaí está sendo penalizada por ser eficiente”, defende o especialista Osvaldo Agripino, coordenador do grupo técnico da Univali contratado para elaborar a defesa da municipalização da autoridade portuária.

Para o prefeito Volnei Morastoni (MDB), uma solução política, nos mesmos moldes das empregadas no Paraná e Rio Grande do Sul, pode também definir de forma imediata a situação do porto de Itajaí, mantendo a operação totalmente privada (como ocorre desde o arrendamento do terminal de contêineres a APM Terminals Itajaí) e a gestão da autoridade portuária municipalizada.

“É urgente a necessidade de manter a autoridade portuária pública municipal pela proximidade do fim da concessão dos berços e do convênio de delegação da autoridade portuária para Itajaí. Inclusive, o governo federal tem conhecimento da nossa intenção de nos mantermos à frente da gestão do porto há alguns anos”, discursou Volnei. “É preciso levar em consideração os múltiplos interesses que circundam essa regulação, como a pesca e a construção naval”, acrescentou o prefeito.

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Governo federal é contra

“Não se trata de uma decisão política, mas meramente técnica. O porto de Itajaí necessita de investimentos de cerca de R$ 2,8 bilhões para se manter competitivo em comparação com os terminais privados, a exemplo dos TUPs Portonave e porto de Itapoá, e a única forma de se buscar os investimentos é com a privatização total, incluindo operação e gestão da autoridade portuária”, defendeu o representante do governo federal durante a audiência pública.

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Segundo pesquisa feita pela Intersindical Patronal de Itajaí, com mais de 200 empresários da cidade, há insatisfação com os serviços prestados pelo porto de Itajaí e com a gestão da autoridade portuária municipal.

De acordo com os dados apurados, mais de 90% do empresariado é a favor da desestatização. O nível de satisfação com a qualidade da estrutura do porto também foi avaliado: 63,4% dos empresários consideram ruim, 29,8% boa e 6,8% ótima.

Modelagem específica

“A privatização de um porto não o retira da cidade, pelo contrário, com mais investimentos e maior produtividade, maiores os impactos positivos na vida das pessoas que vivem nos municípios portuários”, destaca Piloni. Inclusive, segundo o secretário, entre os princípios e diretrizes que norteiam os leilões dos portos estão a maior liberdade econômica, busca de incentivos que gerem maior eficiência, regulação, livre negociação de mercado e um desenho que promova maior competitividade inter e intraportos.

Estado quer privatizar

O governo do Estado, que detém a concessão dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul, está buscando antecipar a privatização destes dois portos. A expectativa é de que os dois terminais entrem no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal a partir de 2023.

Inclusive, a SC Participações e Parcerias, empresa pública do governo do estado criada para administrar os dois portos, contratou um estudo de modelagem junto a Empresa de Planejamento Logístico (EPL) que será iniciado nos primeiros meses do ano que vem.  A previsão de conclusão é de oito meses.

Falta dinheiro, diz União

A desestatização dos portos pela União é justificada pela pouca eficiência, pela baixa capacidade gerencial e pela falta de investimentos nos portos públicos. Segundo estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2000 a 2019, menos de 30% dos recursos destinados pela União para investimentos nos portos brasileiros foram executados pelas administrações portuárias. Ao todo, R$ 14,6 bilhões deixaram de ser aplicados no período, de acordo com o levantamento.

Piloni afirmou ainda que a perspectiva de investimentos públicos nos portos brasileiros será menor a partir de 2022.