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Penha

Moradores denunciam flagrante de crime ambiental

O flagra foi de pessoas retirando a restinga do trecho que dá acesso à praia

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Para denunciar, é necessário acessar o site da prefeitura (www.penha.sc.gov.br) e protocolar o pedido Foto: Divulgação/ Denunciante

Um flagrante foi registrado nesta última quarta-feira na praia de Armação, na Penha. A situação se repetiu na quinta-feira, quando algumas pessoas foram vistas fazendo a derrubada  de restinga em um trecho da praia. Os moradores da localidade fizeram a denúncia e fotografaram o fato. Na imagem, é possível verificar o que sobrou da restinga após o cri-me ambiental.


Detonar restinga ou vegetação nativa é um ato criminoso. Qualquer alteração dessas áreas, consideradas de Preservação Permanente e da União, devem ser consultadas perante o município. O agente da interferência pode responder por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9605/98 e Código Florestal. As multas variam de acordo com as dimensões do crime ambiental, sendo no mínimo de R$ 5 mil, e ainda respondendo civil e criminal pelo ato praticado.

Para denunciar, é necessário acessar o site da prefeitura (www.penha.sc.gov.br) e protocolar a denúncia. Porém, os denunciantes alegam que a ação de denúncia já foi feita e nada aconteceu por parte dos órgãos responsáveis. 

"As restingas são as únicas espécies nativas que resistem à salinidade do mar e ajudam a impedir o avanço da maré para os centros urbanos, e ainda permitem a formação de dunas embrionárias que aos poucos vão se desenvolvendo e se transformando em verdadeiras barreiras ao avanço do mar", explicam os moradores, revoltados com a situação. "A prefeitura e  qualquer engenheiro ambiental sabem disso, portanto, esperamos uma providência mais rápido possível por parte dos órgãos competentes", finalizam.




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