Programa Produtor de Água, desenvolvido entre os proprietários de áreas nas margens do Rio Camboriú, usa o conceito de pagamento por serviços ambientais (PSA) para estimular produtores rurais a investirem no cuidado do trato com as águas. Envolve o apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas, destinando parte dos recursos da arrecadação anual como incentivo pelos serviços ambientais. O diferencial é produzir água a partir da conservação dos recursos hídricos da bacia do Rio Camboriú, garantindo a quantidade e a qualidade da água para o abastecimento das duas cidades que dependem desse rio: Balneário Camboriú e Camboriú.

O projeto foi criado em 2009 e engloba, atualmente, 23 propriedades rurais de Camboriú, que conservam 1,13 mil hectares de mata com 160 nascentes. Mais 70,79 hectares estão em restauração. E os resultados são visíveis: o risco de escassez de água começou a diminuir quando proprietários no entorno das nascentes aderiram ao projeto, demarcando e, em vários casos, reconstituindo áreas com investimento patrocinado.

“O programa foi desenvolvido para criar instrumentos, estratégias e metodologias para efetuar a conservação e restauração das matas ciliares e áreas sensíveis da bacia hidrográfica do Rio Camboriú. Além do PSA, o programa engloba práticas integradas de conservação e recuperação nas propriedades inseridas”, explica Caroline Marques Teixeira, diretora de educação ambiental, parques e reservas da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (Fucam).

O pagamento pelos serviços ambientais está incluso na tarifa que o consumidor paga à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), que também destina mais de 1% do orçamento, da sua renda bruta, para o programa ambiental. O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber Rocha, explica que as áreas recuperadas agora absorvem mais água, suprindo bem os 200 mil moradores das duas cidades.

A engenheira Rafaela Comparim, da Emasa, explica que o incentivo financeiro é de R$ 250  por hectare/ano. “No entanto, a ideia é que os proprietários incluam apenas algumas áreas no projeto, mantendo a propriedade produtiva e, ao mesmo tempo, contribua com a preservação das florestas, dos mananciais e, consequentemente, a proteção nas nascentes e produção de água”, acrescenta.

O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen (MDB), destaca a importância do Programa Produtor de Água para a garantia da qualidade da água consumida pelos moradores de Camboriú e Balneário Camboriú e a gestão sustentável do projeto. “Podemos dizer que Camboriú vem evoluindo muito, nos últimos anos, nas questões ambientais, seja no que se refere a projetos e ações voltadas para a educação ambiental, a implantação do parque linear e até mesmo pelo desejo de implantar um parque inundável no município, pois somos parceiros de tudo o que for melhor para a nossa cidade,” conclui o prefeito.

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Rio Camboriú abastece mais de 200 mil pessoas

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O Rio Camboriú é um dos principais patrimônios hídricos da região e abastece mais de 200 mil pessoas nos municípios de Balneário Camboriú e Camboriú. Número que cresce, exponencialmente, durante o verão e compromete o abastecimento das duas cidades, inclusive, com perspectivas futuras nada otimistas.

“Temos a previsão de que, a partir de 2025, teremos maior demanda do que a disponibilidade hídrica. Por isso, a importância urgente do monitoramento para se fazer uma gestão adequada desse ecossistema”, alerta o professor e pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Paulo Ricardo Schwingel, membro do Comitê do Rio Camboriú.

Foi embasado no trabalho de conclusão de curso de graduação da administradora Kelli Cristina Dacol, hoje especialista em gestão de recursos hídricos, que o trabalho começou. Aliás, o tema de sua pesquisa na tese de doutorado também está relacionado, pois trata de regulação no setor de saneamento, soluções baseadas na natureza e segurança hídrica.

São parceiros na realização do projeto a Agência Nacional de Águas (ANA), Emasa, Águas de Camboriú, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Comitê do Rio Camboriú, Fucam, Instituto Federal Catarinense (IFC), prefeituras de Balneário Camboriú e de Camboriú, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina e The Nature Conservancy (TNC), organização internacional, sem fins lucrativos, líder na conservação da biodiversidade e do meio ambiente.

Produtores auxiliam no fornecimento de água

Outra alternativa encontrada pela empresa responsável pela coleta, pelo tratamento e pela distribuição de água em Balneário Camboriú, para garantir a regularidade no abastecimento da cidade no verão [período no qual a população do município praticamente quadruplica], foi um acordo com os rizicultores de Camboriú para reserva de água. A iniciativa foi tomada para as temporadas de verão 2019-20, 2020-21 e, agora, será repetida para a de 2021-22, e conta com o apoio do Sindicato dos Rizicultores, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e das prefeituras de Camboriú e Balneário Camboriú.

O acordo prevê a utilização de mais de 800 hectares de produção de arroz usados para reservar água, suprindo a demanda que aumenta no verão. O valor pago pela Emasa aos 23 rizicultores envolvidos na temporada passada ficou em torno de R$ 1,9 milhão. A empresa ainda não tem os valores a serem pagos na de 2021-22 porque o acordo está em fase de elaboração. No entanto, estima-se que será acima de R$ 2 milhões.

Parque inundável seria uma solução sustentável 

Outro projeto que pode contribuir na garantia do fornecimento de água para os municípios de Camboriú e Balneário Camboriú é o Parque Inundável Multiuso. No entanto, sua implementação se depara com um problema recorrente: a impossibilidade de investimento por parte do município de Camboriú, que não dispõe de recursos.

O projeto prevê a desapropriação de uma área de 600 hectares. Cerca de 100 hectares serão usados para absorver água da chuva e evitar inundações e enchentes e, ao mesmo tempo, armazenar água bruta, que poderá ser usada em época de estiagem. Para o prefeito Élcio Kuhnen, a criação do parque somente será possível com o apoio do empresariado local e dos governos duas cidades.

Essas desapropriações deverão ficar em torno de R$ 150 milhões. Além destes custos, há a construção da barragem e de outras obras de infraestrutura. Segundo a Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (Fucam), a implantação do parque inundável é de responsabilidade do município de Balneário Camboriú, conforme acordo firmado entre os dois municípios.

“Todo processo está na responsabilidade da Emasa, pois eles têm a outorga provisória de captação de água bruta no rio Camboriú”, arremata o presidente da Fucam, Valmor Dalago. A Emasa informa que contratou o projeto básico, o projeto executivo e o estudo ambiental para a Implantação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, que já foram protocolados para análise do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina para o processo de licenciamento ambiental.

Com relação aos custos de implementação, a Emasa informa que não tem o valor total e que contratou um estudo geral no sentido de apontar alternativas para o custeio deste e de outros projetos. A parceria público-privada (PPP) é uma das alternativas viáveis.

Parque linear

Outra ação para ampliar o armazenamento de água em Camboriú foi a construção de um lago artificial interligado ao rio Camboriú em parque linear, criado pelo município. Esse lago tem a função de servir de reservatório de água bruta para ajudar no abastecimento da cidade. Além desse benefício, o local é uma opção de lazer para a comunidade. O projeto contempla a construção de quadra de vôlei, campo de futebol, parque infantil, equipamentos de academia ao ar livre, entre outras opções que estão sendo estudadas pelo município.