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Semana cheia: deputados votam dezenas de propostas

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Dias de intenso trabalho na Alesc resultaram na aprovação de importantes projetos, como o que regulamenta o ensi- no domiciliar em SC e outro que estabelece o Estatuto da Polícia Penal. Os parlamentares ainda autorizaram o parcelamento de débitos relativos ao ICMS para empresas de setores impac- tados pelos decretos de restrição de atividades impostos pela pandemia. As matérias seguem para sanção do governador.


Transporte Público deve aceitar pets

 

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Transporte Público deve aceitar pets

Foi aprovado o projeto que autoriza a presença de ani- mais domésticos no sistema de transporte coletivo. O texto determina regras como vacinação em dia, uso de cai- xas próprias para transporte e peso máximo de 10kg. A lo- comoção será gratuita, des- de que a caixa não ocupe um assento, caso contrário, o responsável deverá pagar passagem extra.

Compra de bovinos e produção de queijos

Os deputados aprovaram uma medida que permite a aquisição, por frigoríficos ca- tarinenses, de bovinos vindos do Rio Grande do Sul e do Paraná, zonas livres de febre aftosa. Outra matéria aprovada esta semana trata da produção e comercialização de queijos artesanais, uma conquista para os pequenos agricultores catarinenses.

 

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Alesc facilita repasse a hospitais

Deputados aprovaram projeto que prevê a celebração deconvêniosentreoEstado e hospitais filantrópicos, a fim de facilitar o repasse de verbas. A medida desobriga estas instituições de apresen- tarem certidão negativa de débitos federais, caso o hos- pital seja o único do município ou receba pacientes de cidades sem hospital público.

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Mais um passo rumo à humanização

Agora é oficial: a Defensoria Estadual prestará atendi- mento no Palácio Barriga Verde, sede da Alesc. A ini- ciativa, inédita no país, visa facilitar a assistência jurídica gratuita para pessoas com baixa renda. Esta é a primeira unidade de atendimento fora das dependências da defen- soria e o local escolhido não poderia ser outro, senão a casa do povo.

 

FOTO DA SEMANA
foto: Jeferson Baldo /AGÊNCIA AL

espaço | Presidente da Alesc, Mauro de Nadal, inaugurou a sala com os defensores Renan de Souza e Dayana Luz. O espaço funcionará de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h.




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