O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe a aplicação da eutanásia de cães e gatos, recolhidos da rua e encaminhados para o controle de zoonoses ou canis públicos. 
A lei foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira e começa a valer em 120 dias. A intenção da proposta é incentivar a adoção desses animais saudáveis por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou incuráveis que coloquem em risco a vida de outros animais poderão sofrer eutanásia. Nesse caso, o procedimento deve ser justificado por um laudo veterinário prévio. 
Caso a medida seja descumprida, o infrator vai ter pena de detenção de três meses a um ano e multa.