Projeto de lei que cria o programa Inova BC, de estímulo a investimentos de base tecnológica em Balneário Camboriú, foi enviado à câmara de Vereadores pelo prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) esta semana. Pela proposta, o município quer promover o desenvolvimento econômico sustentável, dando incentivos fiscais a empresas inovadoras.

Entre as medidas contempladas pelo programa está a redução de alíquota do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O benefício vai atender empresas de setores econômicos específicos considerados estratégicos para implantação de um polo de inovação na cidade.

“Este programa de Inovação faz parte do esforço de criação de uma matriz econômica tecnológica que Balneário Camboriú consegue comportar, trazendo desenvolvimento para nossa cidade, e emprego e renda para  a população”, comentou o prefeito.

A redução de alíquota prevista no projeto de lei é de 2,5 para 2% no ISSQN para empresas ligadas aos setores de tecnologia de informação e comunicação, aeroespacial, telecomunicações, óleo e gás, náutico e naval, nanotecnologia, biotecnologia, desenvolvimento de softwares, pesquisa em ciência e tecnologia, soluções para cidades inteligentes e agronegócio.

O programa também prevê prazo de carência de três anos para o pagamento de parte do imposto. A concessão do benefício passará por consulta do comitê de Análise do Inova BC, formado por seis membros. A autarquia BC Investimentos será a unidade gestora do programa, responsável pela coordenação e acompanhamento de planos, ações e projetos.

O programa de inovação tinha sido anunciado ainda em 2019, a partir de parceria com o Sebrae e a startup WeGov, voltada à inovação no setor público, que ajudaram o município nos estudos e elaboração das propostas.