ACORDO DA DRAGAGEM

Pescadores não indenizados ainda podem entrar com ação

Limite é até 12 de outubro; depois, direito de reivindicação prescreve. Após acordo com colônias, sobraram R$ 563 mil na conta

Porto de Itajaí pagou indenização pelos danos causados pelas obras de dragagem na foz do rio Itajaí-açu (Foto: Arquivo/Divulgação)
Porto de Itajaí pagou indenização pelos danos causados pelas obras de dragagem na foz do rio Itajaí-açu (Foto: Arquivo/Divulgação)
miniatura galeria
miniatura galeria

Os pescadores artesanais que ficaram fora das listas de indenização pelos danos causados pelas obras de dragagem na foz do rio Itajaí-açu entre 2010 e 2015 têm até 12 de outubro pra entrar na justiça com ação individual pedindo o pagamento dos valores. A data é o prazo limite pra que a reivindicação do direito prescreva, após dois anos e meio do trânsito em julgado da ação civil pública sobre as indenizações.

O advogado André Luis Cordeiro alerta para o prazo de prescrição. Ele lembra que, mesmo após as entidades pesqueiras terem reformulado as listas de pescadores para o pagamento das indenizações no âmbito da ação civil pública, um “grande número” de trabalhadores ficou de fora ou foi removido das listas, gerando diversas ações individuais que buscam receber o valor.

Continua depois da publicidade

O pagamento das indenizações foi assumido pela superintendência do porto de Itajaí por meio de acordo coletivo firmado em janeiro de 2019 na ação civil pública aberta pelas colônias de Pescadores Z-05 (Penha), Z-06 (Navegantes), Z-07 (Balneário Camboriú), Z-36 (Itajaí) e associação dos Pescadores Artesanais de Penha (Apape). O processo rolava desde 2012.

A justiça já encerrou as etapas de pagamentos às entidades e dos filiados, mas ainda resta na conta judicial do processo R$ 563.089,87. O ministério Público Federal (MPF) tem até o dia 25 de outubro pra dar parecer sobre a destinação da sobra. Nos termos do acordo, André destaca que a justiça já decidiu que o dinheiro deve ser usado em benefício da pesca artesanal, mas ainda não houve direcionamento específico.

Continua depois da publicidade

“Os pescadores artesanais que eram filiados a algumas destas entidades pesqueiras, exerceram a profissão em algum momento entre 2010 e 2015 e não receberam os valores por não constar seus nomes nas listas, devem procurar auxílio de seu advogado de confiança”, orienta.

O acordo previa o pagamento de R$ 5 mil por pessoa devidamente reconhecida como pescador artesanal. Depois do acordo formalizado, as listas de filiados apresentadas no processo pelas entidades foram alvo de críticas, contestações e denúncias de fraude, até que o juiz da causa determinou a reformulação da listagem, proibindo duplicidades e inconsistências nos dados.

O advogado lembra que as entidades reformularam as listas e fizeram a distribuição das indenizações. Muitos pescadores, porém, acabaram ficando de fora, mesmo com comprovação de filiação como pescador artesanal.

Considerando o prazo legal pra que cidadãos reivindiquem direitos contra entidades públicas, André destaca que ainda há tempo pra que ações individuais possam ser ajuizadas. O limite até 12 de outubro leva em conta a data do trânsito em julgado da ação coletiva, em 12 de abril de 2019.

A última decisão da justiça federal foi em 31 de agosto, intimando o MPF para se manifestar sobre da destinação do valor remanescente do acordo. A colônia e a associação de pescadores de Penha registraram na ação satisfação plena quanto ao acerto. As demais entidades não fizeram questionamentos, com o juiz entendendo que as demandas foram atendidas plenamente.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.181

TV DIARINHO


🌎🗺️ ESTRANGEIROS EM ALTA! Novos dados do Censo mostram quase seis mil estrangeiros na região da Amfri ...





Especiais

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

TURISMO E PERIGO

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

SAÚDE

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

DIVERSIDADE

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário

SÃO PAULO

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário



Blogs

Presidente promulga lei que prefeito não sancionou

Blog do JC

Presidente promulga lei que prefeito não sancionou

Estresse e Ansiedade: Como Identificar os Sinais Antes Que Virem Doença

Espaço Saúde

Estresse e Ansiedade: Como Identificar os Sinais Antes Que Virem Doença



Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"

Diz aí, Leandro Índio!

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"

Leandro Índio no Diz aí! do DIARINHO

AO VIVO

Leandro Índio no Diz aí! do DIARINHO



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.