A 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí abriu um inquérito civil para apurar denúncias de supostas irregularidades na contratação do projeto Blitz Urbana pela prefeitura de Itajaí. A investigação corre pela promotoria da área da moralidade administrativa e, segundo a assessoria do MP, o caso está em sigilo. A prefeitura já encerrou o contrato com a empresa.
A investigação no MP partiu após denúncia feita pelo Observatório Social de Itajaí para o MP e o Tribunal de Contas, relatando supostas irregularidades no Edital de Pregão Presencial 008 ...
A investigação no MP partiu após denúncia feita pelo Observatório Social de Itajaí para o MP e o Tribunal de Contas, relatando supostas irregularidades no Edital de Pregão Presencial 008/2020 e no contrato 131/2020, da “Blitz Urbana”.
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A denúncia foi feita após o município se negar a prestar esclarecimentos ao presidente do Observatório Social, Paulo Sabatke Filho, sobre a contratação do serviço.
Entre os pontos investigados, está o fato de o edital de Pregão Presencial não dispor de pesquisa de preços de mercado para a contratação do serviço. A contratação do projeto Blitz Urbana também não estava prevista no Plano Plurianual, conforme determina a Lei Municipal nº 6481/2017. A responsabilidade pelos atos era do secretário Municipal de Governo de Itajaí, Jean Carlos Sestrem.
Também há queixa de que o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e Rafael Luiz Pinto, controlador de Itajaí, não repassaram as informações e os documentos solicitados pelo presidente do Observatório, no prazo legal.
A prefeitura de Itajaí informou, através de nota, que abriu procedimento interno para apurar o contrato com a empresa responsável pelo programa Blitz Urbana. Após recomendações da controladoria e da procuradoria, o prefeito Morastoni determinou que o contrato não fosse renovado este ano. O contrato foi encerrado em fevereiro.
O município alega que tem prestado todas as informações necessárias ao TCE e ao MP, e ressalta que ainda não há decisão definitiva sobre o caso
Blitz Urbana
Em Itajaí, o programa do Blitz Urbana era tocado pela empresa Result Gestão e Consultoria Eireli, de São Luiz do Maranhão, que recebia denúncias de irregularidades relacionadas a obras e posturas do município. A empresa formalizava e encaminhava as denúncias ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação para que cada secretaria tomasse medidas para resolver o problema denunciado.
