Matérias | Geral


Conselho da Cidade

Liminar suspende conferências na Penha

Juiz atendeu pedido de associação que reclama de "chamamento indevido das reuniões"

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Resultado poderia ser liberação de prédios (foto: arquivo)

As conferências do conselho Municipal da Cidade (Concidade) de Penha marcadas para quinta-feira e o próximo dia 7 de outubro foram suspensas por decisão liminar do juiz Luiz Carlos Vailati Júnior, da 2ª vara de Balneário Piçarras. A canetada atende pedido em ação civil pública da associação de Moradores da Praia Grande, Cascalho e Poá, que apontava o chamamento indevido das reuniões.

As conferências iriam discutir pedidos pessoas para alteração de zoneamentos do plano Diretor, com impactos nas regras urbanísticas em toda a cidade. Pra associação, o tipo de reunião convocada – “conferência pública” – não é previsto em lei e as conferências do Concidade só podem ser chamadas pelo prefeito ou por cidadão que esteja representando ao menos 1% do eleitorado da cidade.

Ainda que o tipo de reunião fosse o adequado, a entidade argumentava que eventuais mudanças no plano diretor precisariam ter base em estudos e serem amplamente discutidas em pré-conferências nos bairros. O juiz concordou com a associação, avaliando que há “aparente uso indevido do instituto” da conferência. “Talvez até sem má-fé”, ressaltou.



Para ele, não há justificativa plausível para que o município já tenha feito três conferências e planeje, “a toque de caixa”, outras duas. “Não é necessária uma análise mais minuciosa ou criteriosa para se verificar que os requisitos legais não estão sendo cumpridos, tampouco a finalidade do instituto”, argumentou.

A ação foi aberta na segunda-feira pra suspender as 4ª e 5ª conferências chamadas pelo conselho. A justiça deu um dia pro município prestar esclarecimentos. Diante da falta de resposta e da reunião marcada pra quinta-feira, foi pedido um parecer do MP e a liminar foi concedida no fim da tarde de quarta. A procuradoria de Penha tem 30 dias pra se manifestar sobre a decisão.

A conferência desta quinta discutiria dois pedidos de alterações. Um deles do hoteleiro Djalma Januário Pereira, da pousada do Baiano, pra retirar a restrição de construção de até seis pavimentos, deixando o zoneamento sem limite. A mudança abriria espaço pra verticalização na área histórica da Armação, com impactos na zona de amortecimento do parque da Ponta da Vigia. Em outubro, a conferência iria discutir pedido pra mudança de zoneamento na praia de São Miguel, pra permitir a construção de moradia unifamiliar.





Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.235.65.220

Últimas notícias

O maior do ano

Prêmio acumulado da Mega vai pagar R$ 300 milhões

BALNEÁRIO

Prefeito Fabrício Oliveira se filia ao PL de Jair Bolsonaro

Pirâmide financeira

Representante fake da Lamborghini é alvo da PF

ELEIÇÕES 2022

Luci Choinacki busca o retorno à Assembleia Legislativa

Série B

Chape recebe o Bahia em jogo encarado como decisão

Jogão

São Paulo decide o título da Sul-Americana na Argentina

Artes Marciais

Lutador de Itajaí busca apoio para mundial

Copa Santa Catarina

TJD nega pedido do Marinheiro e partida é mantida para segunda-feira

Cidade Nova

Capivara acuada ataca morador em Itajaí

Deputada estadual

Ciça Müller quer batalhar por escola integral



Colunistas

JotaCê

Vereadora chama secretaria de demagoga

Coluna Fato&Comentário

Aprender português com quem sabia

Coluna Esplanada

Nogueira acredita

Vinicius Lummertz

SC do futuro: o voto responsável no domingo

Canal 1

Existem diferenças naturais entre a Pantanal do passado e a de agora

Clique diário

Essência da cidade

Gente & Notícia

No clima das festas de outubro

Direito na mão

INSS convoca segurados para novo “pente-fino”: aposentadorias, auxílios e benefícios por incapacidade estão na mira de corte

Coluna Exitus na Política

A órbita eleitoral

Jackie Rosa

Show de Armando

Na Rede

Confira as notícias que foram destaque nas redes do DIARINHO

Coluna do Janio

Aposta alta

Coluna do Ton

Fiori

Via Streaming

“Estrelas Além do Tempo”

Artigos

Marco do sesquicentenário do município destruído

Instituto Ion | Informando e Inovando

Um ano de Informando e Inovando

Coluna Tema Livre

Cuidado com os candidatos



TV DIARINHO


Entrevistão com Jorge Boeira - Candidato à Governador de Santa Catarina pelo PDT





Especiais

ENTREVISTA

“Já atingimos ponto de não retorno” em algumas regiões da Amazônia, diz pesquisadora

ELEIÇÕES 2022

Partidos em Santa Catarina receberam quase R$ 194 milhões

ELEIÇÕES 2022

Confira quanto cada candidato da região recebeu do fundão eleitoral

Pesquisa DIARINHO

Preço da carne pode variar até 145%

Cidade histórica

São Chico tem o charme de 518 anos



Blogs

Blog do JC

Prefeito pop star Fabrício Oliveira no PL

A bordo do esporte

Circuito Paulista de Verão marcado pelo equilíbrio no Speed Park

Blog do Ton

Zezé Di Camargo & Luciano aterrissam em outubro no Expocentro BC

Blog Doutor Multas

5 golpes comuns que você deve ficar atento ao comprar um carro

Blog da Jackie

Spring Party

Blog da Ale Francoise

Tá com tosse aí?

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Jorge Boeira

“A saúde de Santa Catarina está esperando vaga na UTI”

Esperidião Amin

"Eu não quero colocar o Bolsonaro dentro da minha gaiola - que é o que alguns querem, ser o dono do Bolsonaro. Já foram até repreendidos por isso”

Décio Nery de Lima

"Vou retomar os investimentos que o Bolsonaro negou para Santa Catarina”

Jorginho Mello

"O candidato do presidente Bolsonaro é o Jorginho Mello”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2022 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação