Um pedido de mudança no plano diretor de Penha pode liberar a construção de prédios sem limite de pavimentos na área histórica da praia da Armação do Itapocoroy. A questão será discutida em conferência pública marcada para a próxima quinta-feira, dia 30. Uma campanha de moradores, lideranças comunitárias e entidades foi iniciada contra a verticalização, visando manter a região preservada.

A solicitação será levada ao conselho Municipal da Cidade (Concidade) a partir da solicitação de um particular. O hoteleiro Djalma Januário Pereira, do conhecido hotel Baiano, na avenida São João, pede uma alteração na lei do plano Diretor pra que o zoneamento, onde está o imóvel dele, seja mudado, retirando a restrição de até seis andares e deixando a área sem limites de pavimentos.

A lei, que alterou o código urbanístico, limitou o número de pavimentos, na região onde está o hotel, em seis andares a partir de 2015, justamente pra preservar a área dos grandes empreendimentos. Antes disso, o zoneamento não trazia limitação. O pedido é pra que a área volte a ficar livre, atendendo interesse do dono em vender o imóvel com maior valorização a futuros empreendedores.

A solicitação tem a ver com uma questão familiar. O hoteleiro relata que já tem idade avançada e a esposa enfrenta problemas de saúde, que a impedem de trabalhar. Com dois filhos falecidos, o casal informa que tem uma “volumosa dívida” com bancos, contraída pra tentar manter o negócio aberto. A venda da área seria a única alternativa pra pagar as dívidas. A avaliação do imóvel seria de, pelo menos, R$ 2,5 milhões, mas a restrição de pavimentos cria desinteresse de construtores.

A presidente da associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá (Amapg), Gabriela Garbinatto Chevarria, encaminhou um ofício ao prefeito de Penha, Aquiles da Costa, listando os motivos da contrariedade à mudança, e pedindo que a solicitação seja desconsiderada. “No caso em questão, trata-se de protocolo de interesse apenas pessoal, desconsiderando os prejuízos coletivos e ao meio ambiente”, defendeu.

Gabriela lembrou, no documento, que a revisão do plano Diretor está atrasada há quatro anos, provocando impactos ambientais negativos, e que mudanças no zoneamento devem ser definidas após estudos técnicos e com anuência das comunidades. Ela avalia que a alteração, em benefício de particular, afrouxa as regras urbanísticas, não atende interesses coletivos e vai contra o desenvolvimento sustentável da região.

“Ainda, uma edificação de seis pavimentos, de acordo com o permitido no Plano Diretor, pode possibilitar uma lucrativa negociação imobiliária, vislumbrando um significativo coeficiente de ocupação”, destacou.

Petição online

Em 2018, já houve uma mobilização da comunidade que barrou uma mudança no plano Diretor, que previa liberação de prédios de 20 andares na mesma região. Agora, um abaixo-assinado online foi lançado pra garantir que a Armação mantenha suas características histórias e ambientais e que o padrão urbanístico não seja alterado.

“Somos moradores, empreendedores e visitantes de Penha, que entendem que a vocação turística do município é decorrente de suas paisagens naturais (praias e Mata Atlântica) e de suas riquezas histórica e cultural”, diz manifesto do grupo.

Na sexta-feira, a petição tinha mais de 150 assinaturas, contando com o apoio de entidades de outras cidades da região, como o grupo SOS Praia do Sol, de Barra Velha. Os grupos discutem um movimento integrado pela proteção das praias da região.

Conselheiro aponta risco às características históricas e ambientais

A pousada do Baiano está na ponta do zoneamento restritivo, a uma quadra da praia do Trapiche e pouco antes da histórica capela da igreja São João Batista. A área é dentro da macrozona Urbana de Qualificação, que permite até seis pavimentos, e faz limite com a zona Especial de Ocupação Tradicional, feita pra preservar as características socioambientais e históricas da área.

O presidente do conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), conselheiro do Concidade e membro da Amapg, Gilberto Manzoni, alerta também que o imóvel está dentro da zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal Ponta da Vigia. A unidade de conservação foi criada em 2020 e ainda precisa da elaboração do plano de manejo pra regrar o uso e ocupação na área.

Gilberto destaca que a mudança no zoneamento pode atrapalhar todo o macroplanejamento da região. O programa de desenvolvimento econômico local prevê manter o padrão construtivo horizontal, com projetos ambientais e culturais, turismo sustentável e estímulo a pousadas, hotéis, bares e restaurantes. “Mas sem verticalizar”, ressalta o conselheiro.

Ele observa que o pedido nem deveria ser levado ao Concidade, considerando que o regimento prevê discussão de assuntos levados pela sociedade civil organizada ou pelo poder público. “Eu não entendo que se possa discutir uma política urbana em cima de um pedido pessoal”, critica. Para ele, os efeitos da verticalização seriam negativos na infraestrutura, sem melhorias nos últimos anos. “Não temos água, não temos esgoto, não tem ciclovia, não tem mobilidade urbana”, completa.

Pedido atende legalidade, segundo secretário

O secretário de Administração de Penha e presidente do Concidade, Jaylon Jander Cordeiro da Silva, esclareceu que o pedido será apenas apresentado na conferência, sem votação de eventual mudança da legislação. Ele disse que qualquer cidadão pode fazer um requerimento ao conselho.

“Nós não podemos, unilateralmente, simplesmente rejeitar. Ele [o hoteleiro] está no direito dele de requerer e, dentro desse direito, a gente tem que respeitar a legislação vigente, que preconiza que esse requerimento tem que ser lido, informado e dado publicidade a toda sociedade”, explicou.

Segundo Jaylon, na conferência, o dono deve apresentar e falar dos motivos do requerimento. “Após a conferência pública, numa reunião ordinária, posteriormente, é votado pelos membros, que, aí, decidirão se vai ser validada essa alteração ou não”, afirma.

Ele avaliou que o movimento contrário da associação de moradores, articulado por Gilberto nas redes sociais, foi feito de forma errônea. “Ele queria que não tivesse ido pra leitura, mas eu não posso tirar o direito do requerente. A gente tem que manter e seguir a legalidade”, defendeu.