Matérias | Geral


Decisão

TCE suspende licitação do transporte público de Itajaí

Decisão considera 26 irregularidades. Problemas incluem erros técnicos, falta de informações e cálculos e exigências indevidas

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Licitação já estava parada após Transpiedade pedir impugnação do edital (Foto: João Batista/Arquivo)

O edital do transporte público de Itajaí, que já tinha sido impugnado pela empresa Transpiedade, uma das concorrentes da licitação, foi suspenso pelo tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme decisão do conselheiro Cleber Muniz Gavi, publicada na segunda-feira, a diretoria de Licitações apontou 26 irregularidades nos termos do edital, incluindo erros técnicos, falta de informações e cálculos e exigências indevidas.

O despacho do relator teve por base um relatório dos auditores do tribunal, que analisaram os documentos relativos à licitação. “Conforme o exposto no relatório DLC n. 910/2021, não foram atendidas importantes orientações técnicas expedidas por esta Corte (...) e que podem ter significativo impacto sobre a legalidade e economicidade na futura contratação”, anotou.

Entre as possíveis irregularidades, sete foram consideradas mais “críticas” pelo relatório, demandando a suspensão da concorrência como medida cautelar diante do descumprimento das orientações pelo município.



Estão entre os principais problemas a falta de justificativa pra deixar de prever receitas acessórias no fluxo financeiro, que impactam no barateamento das tarifas; adoção indevida de taxa de 3,5% de inflação ao ano no valor da tarifa, que seria desnecessária no cálculo de fluxo de caixa; e falta de correções nos cálculos de depreciação e de previsão do preço do combustível.

Outro ponto crítico, apontado no relatório, é a inclusão nos custos de concessão de imóvel que deve ser comprado pela empresa vencedora pra instalação de garagem de ônibus. Para o tribunal, a compra não se enquadra como bem reversível ao patrimônio do município e o valor a ser considerado na concessão deveria ser o preço do aluguel.

Ainda há falta de ajustes na taxa para cálculo do custo médio ponderado de capital, que serve pra medir o retorno dos investimentos, e falta de ajustes no cálculo do valor presente líquido, outro indicador financeiro usado pra analisar a viabilidade econômica de concessões de serviços públicos.


“Como bem observaram os auditores fiscais, essas questões possuem relação com a adequada demonstração de que o cálculo da tarifa a ser cobrada dos usuários representa valor compatível com os custos do sistema, da justa remuneração do futuro prestador e da modicidade das tarifas”, disse o conselheiro na decisão.

Para ele, as situações de erros e inadequações no edital podem comprometer a elaboração de propostas pelas empresas concorrentes, o que justifica a medida de suspensão do processo. Sobre outros problemas apontados, embora menos graves, o relator considerou que servem pra ilustrar “o conjunto de irregularidades que potencializam os riscos para a futura contratação e devem ser objeto de aprofundamento durante a instrução”.

A decisão do conselheiro também determinou que seja realizada uma audiência com o prefeito Volnei Morastoni (MDB), no prazo de 30 dias. A audiência servirá pra que o prefeito apresente justificativas ou adote medidas corretivas em relação às irregularidades apontadas no relatório do TCE. O município já tomou ciência da decisão e deve responder aos questionamentos pra que a licitação seja retomada.

O edital do transporte público de Itajaí prevê 20 anos de concessão, com R$ 62 milhões em investimentos. O custo de operação das linhas terá subsídio de até R$ 4 milhões por ano – R$ 333 por mês – para garantir o equilíbrio financeiro do contrato e passagens a preços acessíveis, com tarifa básica a partir de R$ 4,30.

Licitação dos radares também emperrada


Outra licitação travada, em Itajaí, é a dos radares, lançada, ainda no ano passado, e que está emperrada devido à contestação do resultado. A empresa Focalle Engenharia Viária foi a vencedora da disputa, mas a concorrente Fotosensores Tecnologia Eletrônica entrou com recurso, aceito pela comissão de licitação.

A Fotosensores, que atualmente opera o sistema de forma emergencial, argumenta que o valor da proposta da Focalle, de R$ 1,8 milhão, não poderia ser cumprido. A empresa pediu que a vencedora comprove se os preços apresentados condizem com os valores de mercado.

A proposta da Fotosensores foi de R$ 2,9 milhões pelo contrato. A comissão de licitação atendeu ao pedido da empresa, determinando que a Focalle comprove a viabilidade da proposta, apresentando notas fiscais para comprovação de cada item previsto. Enquanto isso, a licitação segue suspensa.

No início do ano, o processo chegou a parar na justiça. Na ocasião, era a Focalle quem questionava o fato de ter sido desclassificada na disputa, sendo declarada a Fotosensores como vencedora da licitação.


 

Edital foi impugnado por empresa

Transpiedade tinha impugnado edital por falta de retorno da prefeitura

O edital passou por análise do TCE, no ano passado, recebendo 37 orientações técnicas. Durante a elaboração, o tribunal recomendou que o município avaliasse a necessidade de revisão dos estudos de viabilidade da concessão, considerando os efeitos da pandemia de covid-19 nos estudos técnicos sobre demanda e projeções de receita.

Os termos do edital foram novamente analisados pelo tribunal após a publicação, em agosto. No processo administrativo sobre a licitação, o TCE examinou toda a documentação da concorrência, apontando que a maioria das orientações não foi atendida pelo município, sendo indicada a suspensão da disputa.

A abertura dos envelopes, com as propostas das empresas interessadas, estava marcada para o dia 13 de setembro, mas não ocorreu. Antes da data, a Transpiedade pediu a impugnação do processo, e a concorrência foi travada. A empresa fez uma série de questionamentos sobre o edital e alegou que a prefeitura não respondeu às dúvidas dentro do prazo, comprometendo a elaboração da proposta a ser apresentada.





Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.236.146.28

Últimas notícias

Bora lá

Doe um quilo de alimento ou um produto de limpeza e ganhe uma muda de árvore nativa

Fim de semana de trabalho

Brusque continua força tarefa para recuperação da cidade após chuva

Santa Catarina

Santo Amaro da Imperatriz tem acessos liberados depois de interdição de cinco horas

SUSTO

Pilota de parapente cai em árvore na orla de Cabeçudas

Cultura

Festival de Teatro Primo Atto faz apresentações neste sábado em BC

Previsão do tempo

Sábado vai ser de calor, mas podem rolar chuva, vento e até granizo

Olho nas estradas

Trecho da BR-282 em Santo Amaro e Rancho Queimado continuam bloqueados

NAVEGANTES

Buscas por bombeiro desaparecido continuam

FIM DE UMA ERA

Loja Pavan deixa Itajaí após meio século de história 

Amfri

Justiça federal marca audiência sobre "estrangulamento” da BR 101



Colunistas

JotaCê

Reitor não quer ser prefeito

Na Rede

Confira o que bombou nas redes sociais do DIARINHO

Via Streaming

“Rainha de Katwe”

Foto do Dia

Entrada da Barra

Jackie Rosa

Mulherada reunida

Canal 1

Aceita que dói menos: mulheres ocupam merecido lugar no esporte

Coluna Esplanada

Tereza e Marinho

Clique diário

O colorido fim de tarde em Itajaí

Vinicius Lummertz

SC do futuro: nas BRs, 2023 pode ser pior do que 2022

Gente & Notícia

Família Koch na Copa

Direito na mão

O que acontece se a empresa não pagou o INSS do funcionário? Como fica a aposentadoria?

Coluna do Janio

Marinheiro no mercado

Coluna Exitus na Política

Futebol sem bola e sem goleiro

Coluna do Ton

Mãe & Filha

Coluna Fato&Comentário

Alvim Sandri: "História de vida", aos 99 anos

Artigos

Não queremos viver numa pátria dominada pela bandidagem



TV DIARINHO


Entrevistão com Alvin Sandri



Podcast

Entrevistão com Alvin Sandri

Publicado 03/12/2022 10:10



Especiais

OLHO NA DOSE

Pesquisa de preço mostra onde bebidas quentes são mais baratas

Na Estrada com o DIARINHO

Maravilhas naturais fazem de Bombinhas o Caribe catarinense

Itajaí

Do imóvel popular ao de altíssimo padrão são as apostas da Lotisa

Alto padrão

Procave agrega valor e exclusividade

Itajaí

Mercado da Brava continua em crescimento



Blogs

Blog do JC

Quadrangular 71 anos

A bordo do esporte

Volta ao Mundo Globe40 parte para a Argentina

Blog Doutor Multas

Fumar e dirigir dá multa?

Blog do Ton

Festa The Box comemora 5 anos neste fim de semana em Balneário Camboriú

Blog da Ale Francoise

Os poderes da Spirulina!

Blog da Jackie

Spring Party

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Alvim Sandri

"Levei a vida que a minha mãe ensinou: fé em Deus e andar certo

Marcelo Sodré

"A hora que entrar o contrato de arrendamento essa agonia se dissipa. As empresas vêm pra fazer o porto continuar crescendo”

James Winter

“Só vai haver desemprego e demissão em massa se não tiver carga aqui no Porto de Itajaí”

Décio Lima

"Hoje, de R$ 97 bilhões que são arrecadados pelo governo federal em Santa Catarina, apenas R$ 7 bilhões voltam”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2022 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação