Após seis anos aprovado como lei, só agora entra no ar o site do Observatório da Violência contra Mulher de Santa Catarina (OVM/SC). O site tem como objetivo principal oferecer às mulheres vítimas de violência as informações e orientações necessárias para denunciar um caso de agressão e buscar ajuda.  A página também quer instigar o poder público a executar políticas de enfrentamento contra a violência, por meio da disponibilização de dados sobre as ocorrências registradas.  

O evento de lançamento foi no início desta semana, na Assembleia Legislativa. A plataforma é parte da implementação do Pacto Estadual Maria da Penha. O endereço do site do OVM/SC é ovmsc.alesc.sc.gov.br.

A autora da lei que deu origem à OVM é a ex-deputada Ana Paula Lima(PT). A lei foi aprovada em 2015.  Em 2020, após cinco anos de veto à Lei pela prerrogativa de falta de dotação orçamentária, a Deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), propôs a retomada da ação, atuando na formação de uma coalizão entre diferentes instituições públicas na compilação de dados para possibilitar análises relacionadas às violências contra as mulheres no estado.

Em 31 de março de 2021, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Legislativo Estadual, Poder Executivo Estadual, Poder Judiciário Estadual, Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina para a implementação do Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina.

Escrito por Luciana Patrícia Zucco e Teresa Kleba Lisboa (IEG/UFSC), o projeto de implementação do Observatório está sendo desenvolvido por instituições que trabalham há mais de um ano de forma conjunta em um Grupo de Trabalho, entre elas a Delegacia de Polícia Civil, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), o Instituto de Estudos de Gênero (IEG/UFSC) e o Tribunal Estadual de Contas (TC/SC).Nesse período em que ocorreram reuniões e debates, a equipe conheceu a experiência de outros observatórios que monitoram as violências contra as mulheres no Brasil, como o Observe – Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha (UFBA/NEIM), a experiência do Observatório da Violência contra a Mulher no Rio Grande do Sul e Distrito Federal, o Observatório do Senado e de Teresina (PI).

O OVM/SC está sendo implantado em uma sala na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), piso térreo, junto com a Procuradoria da Mulher. As diretrizes do Observatório estão sustentadas pelos pressupostos da Lei Maria da Penha e pelo Pacto Estadual Lei Maria da Penha firmado, em 2018, entre a SDS, Assembleia Legislativa, CEDIM, Casa Civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e Federação Catarinense dos Municípios.

Dados

Segundo dados de 2020 do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em média, a cada 10 minutos uma mulher sofre ameaça em território catarinense. Santa Catarina é o primeiro estado em registros desse tipo de crime, com 1541 casos a cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional é 538. Ainda manteve-se nos três últimos anos do levantamento como o terceiro estado em violência doméstica, nos crimes de lesão corporal dolosa. Em 2020, ficou atrás apenas de Rondônia e Mato Grosso.

Já quando se trata de crimes de violência sexual, o estado registrou, aproximadamente, sete casos por dia de estupro e estupro de vulnerável, envolvendo somente vítimas mulheres. Em relação às tentativas de estupro e estupro de vulnerável, ocupa a primeira posição desde 2019. Somente em 2020, foram 9,1 tentativas de estupro a cada 100 mil mulheres – a média nacional é de 2,3.