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NOTÍCIAS DA ALESC

Obras em BRs estão entre os projetos enviados à Alesc

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

(foto: Bruno Collaço/AGÊNCIA AL)

O Governo protocolou um pacote de projetos que devem co- meçar a tramitar na Assembleia nos próximos dias. Cabe destaque para a proposta, bastante aguardada pelos deputados, que autoriza o aporte de R$ 115 milhões para obras de rodovias federais. A migração de servidores efetivos para o regime de previdência complementar e a permissão para o parcelamento de dívidas de ICMS também estão incluídos nos projetos.

 

Alesc inicia revisão do Código Ambiental

 

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Alesc inicia revisão do Código Ambiental



Entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente terão 30diasparaenviarpropostas de aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente. Depois de receber as sugestões a Alesc vai promover audiências públicas pelo estado. A prioridade do Par- lamento é proteger o meio ambiente e diminuir a burocracia para o setor produtivo.

Trabalho remoto deve ser regulamentado

Comissão aprova projeto que estabelece normas para o trabalho remoto, utilizando os recursos de tecnologia e de comunicação. O desempenho do servidor será medido pelo cumprimento de metas e prazos, precisando exercer a jornada em expediente normal, com controle de frequência por ferramenta digital. O projeto segue em tramitação.


Animal em condomínio é legal

Deputados acataram o projeto que permite a presença e o trânsito de animais domésticos em condomínios de SC. Na prática, cria-se uma norma estadual para evitar que donos de pets precisem recorrer à justiça para garantir o direito de abriga- rem seus bichinhos. A medida levou em consideração as manifestações de protetores de animais.

Site orienta mulheres vítimas de violência

Já está no ar a página do Observatório da Violência contra Mulher (www.ovm.alesc. sc.gov.br). O objetivo é oferecer orientações sobre de- núncias e dados que colaborem com políticas públicas. No site estão os endereços de conselhos e redes de proteção municipais, telefones para denúncias e registros de boletim de ocorrência virtual.

 


FOTO DA SEMANA

foto: Bruno Collaço/AGÊNCIA AL

 


apoio | O site passará por constantes atualizações com objetivo de integrar dados e divulgar os serviços de enfrentamento e acolhimento. Ele é o “coração do observatório”.

 




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