Reunião de autoridades regionais e nacionais, na última quinta-feira, propôs a criação de uma comissão para acompanhar o início do processo de concessão do aeroporto de Navegantes.  A ideia é que os membros dessa comissão possam ter amplo acesso a informações, dados e documentos relativos ao processo de concessão, registros das demandas de transporte de cargas aéreas e estimativas produzidas pela Infraero e pela concessionária CCR, vencedora do pregão, em relação aos aeroportos integrantes do bloco sul. O prazo estipulado para os trabalhos é de 180 dias.

A partir da comissão, a procuradoria Geral do Estado (PGE), de Santa Catarina, e a secretaria de Estado da Infraestrutura esperam reunir informações que possam subsidiar a justificativa para que haja a construção da segunda pista no aeroporto de Navegantes. A PGE considera a ampliação indispensável para a ampliação do tráfego de cargas aéreas no aeroporto e para o desenvolvimento regional.

A reunião ocorreu por exigência da ação Cível Originária 3494, ajuizada pela PGE no Supremo Tribunal Federal contra a Anac e a União para solicitar a construção da segunda pista no aeroporto. Após a primeira audiência de conciliação, o processo foi suspenso por 60 dias para que as partes pudessem chegar a um acordo quanto ao formato e às atribuições de uma comissão para tratar desses assuntos.

Proposta levada ao STF

Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, a proposta conjunta de comissão será construída e apresentada ao STF até o mês de setembro. “Como a fase da concessão ainda é inicial e ainda sequer o contrato de concessão assinado, será necessária a elaboração do plano de exploração aeroportuária, que irá determinar a alocação dos investimentos da concessionária”, afirmou.

A construção da segunda pista, no aeroporto de Navegantes, voltará a ser discutida no dia 17 de agosto, a partir das 9 horas da manhã, durante uma audiência pública no Senado Federal.