Denúncia feita ao ministério Público pelo comandante da 3ª região de Polícia Militar, em Balneário Camboriú, coronel Jofrey Santos da Silva, aponta que os fuzis doados no mês passado para a guarda Municipal seriam de uso exclusivo das polícias e das forças Armadas. Para ele, as armas só poderiam ser destinadas ao município após a certificação do Exército. O secretário de Segurança de Balneário, Gabriel Castanheira, foi notificado pela promotoria na terça-feira, tendo 10 dias pra esclarecer a situação.

A guarda Municipal de Balneário foi contemplada com três fuzis do total de sete armas doadas pelo Balneário Shopping e pelo clube de Caça e Tiro Camboriú. A polícia Militar, que recebeu outros três fuzis, e a polícia Civil, que ganhou uma arma, também foram atendidas pela doação, intermediada pelo conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg). A entrega foi divulgada no final do mês passado.

Os fuzis são de última geração, calibre 556, modelo T4, semiautomáticos. O entendimento do comandante da 3ª RPM é que a guarda Municipal precisaria de autorização do Exército pra receber o armamento exclusivo das forças armadas e policiais. A denúncia foi aberta pelo ministério Público como notícia de fato, que é um procedimento preliminar de investigação. A secretaria de Segurança foi oficiada pra dar explicações no processo.

O secretário de Segurança, Gabriel Castanheira, afirma que recebeu com surpresa o ofício da promotoria nessa semana. Ele explica que o uso das armas pela guarda depende de autorização do Exército, assim como é exigido também das polícias militar e civil. Segundo o secretário, as armas ainda não estão com a corporação, uma vez que a entrega feita no mês passado foi uma cerimônia simbólica.

“Nós podemos usar as armas, mas precisamos que o Exército emita a autorização”, destacou, informando que a documentação já foi envidada. Castanheira disse não entender o questionamento sobre a doação, considerando que a guarda é uma polícia municipal, em entendimento já pacificado pela justiça. “Isso causa uma sensação de que não existe entrosamento [entre as forças de segurança]”, avalia. “Estão querendo que as armas fiquem pra eles”, completa.

O secretário lembrou que guardas municipais de outras cidades, como em São José dos Pinhais, Arapongas, Caxias do Sul, já usam o mesmo modelo de fuzis. Caxias do Sul foi a primeira cidade do país a ter o armamento. No Paraná, Arapongas foi a primeira do estado e a segunda do Brasil a também adquirir o modelo. O fuzil T4 é de última geração, sendo usado por forças militares como as dos países membros da Otan. O modelo é considerado uma arma confiável, leve e de fácil uso e manutenção.

Conseg também rebate denúncia

O presidente do Conseg de Balneário, advogado Valdir de Andrade, reforçou que cada força de segurança terá que fazer a habilitação das armas perante o Exército, órgão que controla esse tipo de armamento. “A GM já protocolou junto ao Exército, com termo de doação, nota fiscal que foi faturada em nome do Conseg, e só irão retirar os fuzis do Clube CCTC/A47, com as devidas autorizações legais”, informou em nota. 

Segundo Valdir, na “remota hipótese” de a GM não ser autorizada, o armamento será substituído pelo Conseg pela carabina Taurus CTT40 - 40 S&W. “A intenção da PM era de ficar como depositária dos três fuzis da GM até a conclusão do processo perante o Exército”, diz a nota.

No esclarecimento, o Conseg rebate o argumento do comandante da 3ª RPM, destacando que a entidade não recebeu qualquer indagação do coronel sobre a doação, que foi tratada pelo conselho com o tenente-coronel Daniel Nunes, comandante do batalhão da PM de Balneário.

A doação das armas foi mediada pelo Conseg, dentro do projeto BC Mais Segura, instituição responsável pela captação dos recursos, compra e entrega do armamento às forças de segurança. Valdir também lembrou que várias guardas municipais do país já usam o mesmo calibre.