Lançado na quinta-feira passada, o edital de licitação para o novo transporte público de Itajaí traz uma série de exigências visando garantir a modernização do serviço na nova concessão. O contrato será de 20 anos, sem chance de prorrogação, prevendo investimentos de R$ 62,2 milhões, entre melhorias na frota, sistema de bilhetagem eletrônica e monitoramento dos ônibus, além de serviços e estruturas de apoio às operações.

A concorrência prevê a escolha da empresa que apresentar o menor valor da tarifa do serviço, que deve demonstrar capacidade de atender as exigências da concessão. O valor não poder passar da tarifa-base de R$ 4,30 definida no edital. Em caso de empate entre propostas, serão usados os critérios de ônibus que usem fontes sustentáveis de combustível e menor idade média da frota, nessa ordem.

A entrega dos envelopes segue até o dia 13 de setembro, às 13h30, quando ocorre a sessão pública de abertura das propostas. Empresas e consórcios poderão concorrer. A operação deve começar em até 180 dias contados da publicação do contrato de concessão.

A vencedora vai operar o sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Itajaí, devendo atender às necessidades atuais e futuras de mobilidade. O edital propõe cobertura de 95% do serviço na área urbana de Itajaí e implantação de 24 estações de embarque, com acessibilidade, internet grátis e integração com serviço de bicicletas compartilhadas.

A concessionária ficará responsável, além das linhas, também pela gestão e manutenção dos terminais e postos de atendimento, venda de bilhetes, serviços de atendimento aos usuários, serviços de tecnologia e gestão aplicados à frota e compartilhamento de informações com os passageiros e prefeitura. A manutenção dos pontos de ônibus ficará a cargo do município.

A previsão da prefeitura é que o novo sistema entre em vigor nos primeiros meses de 2022. O município acredita que o modelo é atrativo, permitindo o aumento da demanda pelo transporte público com a redução dos números da pandemia e flexibilização das regras de distanciamento social.

O edital exige a manutenção de tarifas acessíveis no serviço. O valor básico previsto é de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 no dinheiro, permitindo integração livre por uma hora. O plano ainda prevê tarifa diária de R$ 6, além de tarifa mensal de R$ 36 e mensal de R$ 156, com redução no custo por dia da passagem e integrações ilimitadas. A promessa também é de mais ônibus e horários. O modelo propõe organização das linhas em sete tipos. Nas linhas troncais, que ligarão os principais terminais, os ônibus devem circular a cada 15 ou 30 minutos.

Divisão dos investimentos e pagamento de subsídio

O valor estimado da concessão é de R$ 62,2 milhões, sendo previstos R$ 55,8 milhões pra investimento em frota, R$ 3,4 milhões pra bilhetagem eletrônica e monitoramento de frota, R$ 2,7 milhões em instalações e outros R$ 248,6 mil em veículos de apoio, maquinários, equipamentos, ferramentaria e mobiliário em geral.

A empresa terá direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo da concessão. No início das operações, a prefeitura vai pagar um subsídio de até R$ 4 milhões por ano – R$ 333 mil por mês –, de acordo com a diferença entre despesas e arrecadação do serviço.

É permitido à concessionária explorar a frota e os terminais com serviços de publicidade pra obter receita alternativa. Os valores serão considerados quando da análise de reequilíbrio econômico do contrato. O edital traz metas que são orientadas por indicadores de qualidade que a concessionária precisa atender, entre regularidade, continuidade, eficiência e segurança.

44 ônibus na frota

A empresa deve disponibilizar no mínimo 44 ônibus, sendo 40 operantes e quatro reservas. A idade média máxima da frota não pode ser maior que cinco anos e a idade máxima de cada veículo (vida útil) não pode passar de oito anos pra mini e micro-ônibus, 10 anos para ônibus leve e pesado, e 12 anos para ônibus articulados, durante o período da concessão.

A operadora precisa implantar sistema de tratamento na lavação, troca de óleo e descarte de resíduos sólidos em até 170 dias do início da concessão. No mesmo prazo, a empresa deve apresentar os ônibus, equipamentos, sistemas de tecnologia, garagens, central de vendas e demais estruturas pra realização dos serviços. O sistema de bilhetagem eletrônica deve ser implantado pela empresa.

Os ônibus devem operar com 100% da frota com acessibilidade pra pessoas com deficiência. Os veículos poderão ser equipados com plataforma elevatória ou ser com piso baixo. É exigido o mínimo de 70% de assentos preferenciais nos ônibus, que devem ter letreiro luminoso pra pessoas com baixa visão e dispositivo sonoro pra deficientes visuais, além de placa em Braille, em local padrão, pra identificação do veículo.

A empresa deve manter ao menos dois guinchos de socorro, que podem ser de terceiros, e dispor de cadeira de rodas em cada terminal, pra atender cadeirantes em caso de acidente. Os ônibus deverão ter sistema de câmeras, internet sem fio gratuita, tomadas pra celulares e ar condicionado. Dados sobre linhas, horários, trajetos e canais de reclamações devem ser mantidos em site.

A empresa deve fornecer dados da posição e velocidade em tempo real de cada ônibus, em sistema que permita o acesso simultâneo pelos usuários, por meio de aplicativo de celular. Outra obrigação é a instalação de 11 painéis eletrônicos de mensagens em pontos de parada e terminais a serem indicados pela prefeitura.