O processo de abertura de empresas em Itajaí será tema de uma audiência pública na câmara de Vereadores nesta quarta-feira, a partir das 19h. O debate vai ocorrer no plenário, com limitação de público até 43 pessoas. A transmissão será online pelos perfis do legislativo no Facebook e Youtube.

A realização da audiência atende um pedido do vereador Gabriel Zanon (Podemos). A reunião vai levantar esclarecimentos sobre a abertura de empresas na cidade, que estaria demorando até dois meses.

“A audiência pública será uma oportunidade única de sentar com todos os envolvidos no processo de liberação de empresas. Vamos debater os motivos para demora na abertura de negócios em Itajaí e apontar soluções e o que é necessário ser feito para acelerar esse processo”, comentou.

Também estará em discussão a lei federal de Liberdade Econômica, que regulamenta o livre exercício da atividade econômica e restringe o papel do estado sobre as empresas. Para Gabriel, o município descumpre a legislação, que prevê isenção de alvará para atividades de baixo risco, como escritórios e serviços de costureiras, agenciamento marítimo, chaveiros, cabeleireiros e manicure. Além de não respeitar a isenção, Gabriel aponta que o município burocratiza o sistema, pedindo vários documentos e o preenchimento de processos. “Vamos debater para entender porquê o município não respeita e quais seriam os entraves e ações que precisam para mudar”, completa.

De acordo com o vereador, apesar de Itajaí ser dona do segundo PIB do estado, a gestão pública tem atrapalhado a abertura de novos negócios, principalmente de pequenas e médias empresas. Diante das dificuldades, ele afirma que os empreendedores estão desistindo de abrir empresas em Itajaí e estão migrando pra Balneário Camboriú, Brusque e Ilhota.

Audiência concorrida

A audiência tem participação confirmada de 21 convidados, incluindo representantes das secretarias municipais da Fazenda, de Tecnologia e de Urbanismo, da vigilância Sanitária e da procuradoria-geral de Itajaí, entre outros profissionais que fazem parte do processo de liberação de empresa.

Estarão no debate líderes de entidades, entre Mário Cesar dos Santos, presidente da associação Empresarial de Itajaí (ACI), Jucélio João da Silva, presidente do sindicato dos Contabilistas de Itajaí, e Laerson Batista, presidente da câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A reunião ainda contará com a participação da chefia de análise de projetos contra incêndios do Corpo de Bombeiros de Itajaí, além e vereadores, contadores e auditores fiscais. Servidores da prefeitura de Pinhalzinho também vão contar de forma remota a experiência da cidade, considerada a mais desburocratizada para abertura de empresas, com tempo médio de três horas.

Nova regulamentação contribuiu pra agilidade

Itajaí também passou a adotar nova regulamentação pra atividades de alto, médio e baixo risco para obtenção do cadastro Fiscal de Contribuintes (CCM). Conforme a prefeitura, o cadastro é necessário pra aquisição do número de inscrição Municipal e do alvará, permitindo que esses documentos sejam emitidos eletronicamente pra empresas e profissionais autônomos.

A regulamentação considera a classificação das atividades conforme a lei da Liberdade Econômica e busca minimizar a burocracia na criação de empresas, segundo a prefeitura. A viabilidade de empresas da junta Comercial de Santa Catarina passou a ter liberação automática, com as informações enviadas de responsabilidade do solicitante.

Segundo dados do município, Itajaí fechou 2020 com saldo positivo na abertura de empresas e geração de empregos. Foram 8354 novas empresas e 3726 novos empregos. A maior parte das empresas (94,4%) se manteve ativa em 2021, quando o município seguiu atraindo novos negócios. No primeiro trimestre foram mais 1370 novas empresas registradas.

Processos digitais desde o começo do ano

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Thiago Morastoni, afirma que não há mais demora nos processos de abertura de empresas após a implantação do sistema digital. “Hoje a abertura de empresas em Itajaí está muito mais célere. Houve, sim, um período de dificuldade em função de falta de pessoal e de o sistema não estar 100% implantado. Essas barreiras já não existem mais e temos recebido elogios”, relata.

Desde o início do ano, os pedidos pra abertura de empresas em Itajaí podem ser feitos totalmente online, com o sistema Aprova Digital, que também mudou os procedimentos pra pedidos de licenças ambientais, projetos de construções e alvarás. A ferramenta foi adotada pra dar mais agilidade e facilidade aos empreendedores, permitindo a emissão da inscrição municipal e alvará de forma eletrônica.

Segundo informa o secretário, uma empresa classificada como de baixo risco tem o alvará de funcionamento liberado em dois dias e meio, em média. Thiago ressalta que Itajaí é pioneira no estado na implantação desse sistema que desburocratiza a abertura de empresas, principalmente as micro e pequenas.

“Nosso sistema de abertura de empresas é o único de Santa Catarina no qual a viabilidade por Cnae [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] por zoneamento acontece em tempo real, sem a necessidade de uma consulta de viabilidade para posterior abertura de empresa”, afirma.

Com a ferramenta, o contador tem a resposta online e pode verificar possível restrição da atividade para determinado zoneamento. “Além disso, estamos trabalhando na implantação de um novo sistema de geopreocessamento para cidade, o Geo Itajaí, que permitirá dar um apoio ainda maior para o empresário com informações especializadas, automação e integração de muitos serviços”, adianta o secretário.