A câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira votação nesta quinta-feira o projeto de lei que autoriza o subsídio de R$ 4 milhões anuais na concessão do transporte público coletivo. Foram 13 votos favoráveis e três contrários. A autorização do legislativo é o primeiro passo pra prefeitura lançar o edital de licitação do novo modelo de serviço de ônibus, com concessão de 20 anos.

O subsídio prevê repasse de até R$ 334 mil mensais à futura concessionária pra cobrir as despesas das operações. O pagamento visa garantir tarifas baratas aos passageiros e manter o equilíbrio financeiro do contrato. O valor mensal do repasse será calculado entre a diferença do custo da operação e o total arrecadado com as passagens. O repasse será feito à empresa mediante a apresentação de notas fiscais e documentos.

Foram contra a proposta os vereadores Anna Carolina Martins (PSDB), Gabriel Zanon (Podemos) e Maurílio Moraes (PP). O projeto ainda vai passar por uma segunda votação, marcada pro dia 20, seguindo formalidade do legislativo. A proposta autoriza o pagamento e regulamenta a concessão do subsídio. Duas emendas apresentadas ao projeto preveem medidas pra garantir mais transparência no pagamento dos valores. As duas mudanças foram aprovadas e serão acrescentadas no texto final.

O vereador licenciado Rubens Angioletti (Podemos) propôs que as notas fiscais e comprovações de regularidade da empresa, exigidas para o repasse, sejam disponibilizadas em único documento com linguagem fácil no portal de Transparência. O vereador Beto Cunha pediu que as planilhas e tabelas de cálculo pra aferição do subsídio também fiquem no portal.

Antes de ser levado pra votação em plenário, o projeto do subsídio passou pela análise interna das comissões de Finanças e de Legislação, com parecer favorável. A procuradoria-geral da câmara também opinou favoravelmente, apontando a legalidade do mecanismo de subsídio orçamentário.

A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), presidente da comissão de Legislação, votou contra ainda quando o projeto passou pela discussão do grupo, na segunda-feira, divergindo dos votos da relatora Christiane Stuart (PSC) e do vice-presidente Odivan Linhares (PSB).

Em sua manifestação, Anna considerou que o projeto não apresenta de forma consistente como se chegou ao valor de R$ 4 milhões anuais de subsídio. O vereador Gabriel Zanon (Podemos) também questionou a definição do valor, ressaltando que não há garantia de que o repasse não possa aumentar depois. Os dados da prefeitura têm por base estudo concluído em 2019, que já  foi apresentado em audiência pública.

A vereadora Anna ainda reclamou da demora do município em levar a proposta à câmara, o que foi feito só em maio, perto do fim do prazo de contrato emergencial. Na expectativa de alta de passageiros e queda nos custos, o município prevê que o subsídio não seja mais necessário ainda na primeira década da nova concessão, com a arrecadação do sistema mantendo a própria operação.

BC discute recurso pra contratação emergencial

Em Balneário Camboriú, a prefeitura planeja a retomada do serviço de forma emergencial, como foi feito em Itajaí, por um prazo de seis meses. Segundo o diretor da BC Trânsito, Ricieri Ribas, o projeto de contratação está pronto. “Só estamos aguardando a questão do recurso pra contratação, o que será discutido no conselho da Cidade”, disse. A discussão deve acontecer na semana que vem.

Enquanto isso, o município segue trabalhando na elaboração do novo edital de concessão do transporte público da cidade. Ricieri informa que o processo está em fase de estudos e projeto básico. Considerando que é um trabalho mais complexo, que também precisa passar pela análise do tribunal de Contas, ele não deu prazo de lançamento.

Atualmente, Balneário está sendo atendida pela extensão das linhas intermunicipais tocadas pela Viação Praiana na região, com base em decreto emergencial. A medida cobre em parte os trajetos feitos pela Expressul. No final do ano passado, a empresa desistiu da concessão em razão da pandemia e da falta de ajuda financeira da prefeitura pra cobrir os custos das operações. O contrato iria até 2027.

Repasse previsto é menor que gasto atual

Atualmente, o serviço de transporte público em Itajaí é tocado de forma emergencial pela empresa Transpiedade até que seja feita a nova concessão. A prefeitura já desembolsa mensalmente um valor de quase R$ 700 mil, em média, pra bancar os custos do serviço sem aumentar a tarifa, congelada em R$ 4 desde 2017.

Os vereadores que votaram a favor do subsídio destacaram a redução no valor e a promessa de melhorias no sistema. A defasagem entre as despesas e a arrecadação, segundo a prefeitura, está ligada à queda no número de passageiros registrada nos últimos anos, em situação agravada pelas restrições da pandemia, que chegou a suspender a circulação de ônibus no ano passado. O último dado do município é de cerca de 100 mil passageiros transportados por mês.

A promessa é que o novo modelo de transporte seja  moderno e atrativo, com tarifas acessíveis e a manutenção das gratuidades para idosos e deficientes e desconto de metade da tarifa pra estudantes, previstas em lei. Com mais pessoas usando o serviço, a projeção é que os custos caíam gradativamente até o subsídio não seja necessário  pra cobrir a conta.

O edital de concessão é previsto pra ser lançado após o fim da aprovação do subsídio na câmara. A licitação trará exigências de frota mínima de 44 ônibus, todos com acessibilidade, internet grátis, ar condicionado e sistema de acompanhamento do trajeto em tempo real por aplicativo.

As linhas precisarão cobrir 95% na área urbana, com novas rotas, viagens mais rápidas e ônibus com maior frequência. São previstas 24 novas estações de embarque e integração com serviço de bicicletas compartilhadas. A tarifa básica será de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 no dinheiro, com integração livre por uma hora. A tarifa diária será de R$ 6, sem limites de embarques ao longo do dia. Ainda terão tarifas semanal e mensal.