As novas calçadas das obras de reurbanização da rua Pedro Ferreira, no centro de Itajaí, estão sendo construídas sem as guias tácteis pra pessoas com deficiência visual. A medida é prevista em decreto federal que regulamenta as leis que dão prioridade às pessoas com necessidades especiais e definem os critérios básicos pra garantir a acessibilidade de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. A prefeitura defende que os projetos estão dentro de um "novo padrão e atendem às normas técnicas".

De acordo com o presidente da associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (Advir), Alvacir da Silva, a construção do modelo foi feita sem consulta à entidade e ao conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Itajaí (Comadefi). O conceito já implantado na revitalização da praça da igreja Matriz contempla a colocação de piso colorido no lugar do piso táctil.

A entidade defende que as guias sejam mantidas, mas a questão ainda estaria em discussão. Um ofício para a troca do pavimento já foi encaminhado pelo conselho ao município. Ainda no começo das obras houve vistoria no local e reunião dos representantes das entidades com os responsáveis pelo projeto e com secretarias municipais.

“Foi uma inovação que tentaram fazer mas não deu certo”, critica Alvacir. Ele avalia que, para quem tem baixa visão, como ele, ainda é possível observar as guias coloridas. “Mas pra quem é cego total, como a pessoa vai se guiar pela cor do piso?”, questiona.

O presidente da Advir ressalta que as guias tácteis nas calçadas seguem como exigência de acessibilidade. Ele orienta que os usuários podem denunciar quando se sentirem prejudicados pela falta da sinalização ou problemas nas condições dos passeios. A fiscalização é de competência da secretaria de Urbanismo.

As denúncias podem ser feitas diretamente para o ministério Público ou para o conselho ou a própria Advir, que faz os encaminhamentos. Pela ouvidoria da prefeitura, os registros de ocorrências podem ser enviados pela internet.

A revitalização da rua Pedro Ferreira envolve também trechos das ruas Silva, Samuel Heusi e José Bonifácio Malburg. As obras começaram no local em fevereiro e tem previsão de entrega no segundo semestre desse ano. O trecho recebeu melhorias no sistema de drenagem e nova pavimentação, prevendo adequações na sinalização, calçadas mais largas, áreas de convivência e jardins.

As obras ao longo da via têm foco no desenho universal das calçadas, num conceito de acessibilidade que visa atender as necessidades de todas as pessoas ao mesmo tempo, sem medidas voltadas para necessidades específicas. A proposta está integrada ao conjunto de projetos de reurbanização pra todo o centro de Itajaí,  justificando que os espaços serão mais confortáveis pra andar e pedalar. 

Presidente da câmara defende manutenção das guias

O presidente da câmara de Vereadores, Marcelo Werner (PSC), que é deficiente visual, reconhece que o modelo do desenho universal, previsto nas leis de acessibilidade, vem sendo adotado como padrão em diversos países e cidades, dispensando a guia podotáctil direcional.

Ele observa, no entanto, que dependendo das condições urbanísticas do local, as guias tácteis deveriam permanecer. Essa seria a situação na Pedro Ferreira. “Entendo que tem que ter o piso táctil direcional. O desenho universal tem uma textura destacada mas ela é insuficiente pra se guiar pelo pé”, avalia.

O assunto já foi levantado na época das obras na praça da Matriz, onde ele entende que a guia táctil deveria ter sido mantida, e agora voltou com as obras na Pedro Ferreira. O vereador pretende avaliar a situação com representantes das entidades, visando possíveis adequações.

Ele considera que apenas as guias tácteis de alerta em pontos de travessia e de risco são insuficientes e ficam isoladas. “Como o cego vai achar esses pontos? A textura destacada não dá a direção. Você não consegue sentir a hora em que está saindo da caminhada”, completa.

Projetos atendem regras e garantem acessibilidade, rebate secretaria

A secretaria de Urbanismo explica, através de nota, que os projetos de revitalização nas áreas centrais estão em conformidade com as mais novas regras urbanísticas e são orientadas pela norma ABNT 9050/04 e guia Operacional de Acessibilidade para Projetos de Desenvolvimento Urbano com Critérios de Desenho Universal do banco Internacional de Desenvolvimento (BID).

“Os desenhos foram amplamente discutidos, em especial com relação ao binário do centro, cujo projeto serviu de referência para as demais obras de reurbanização da cidade”, informa. A proposta aprovada, afirma a secretaria, trabalha com uma linha-guia balizadora identificável como guia de caminhamento, livre de obstáculos e em material com textura diferenciada da faixa livre.

Segundo a nota, a linha-guia é um elemento que pode ser usado como referência de orientação por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual, dispensando o uso de guia táctil direcional.

No projeto, está sendo usada apenas a sinalização táctil de alerta, prevista em pontos que envolvam risco de segurança e desníveis, como trechos de travessias de pista, cruzamentos e início e término de rampas. A função é indicar risco de queda.

Conforme a secretaria de Urbanismo, esse será o padrão adotado para as obras do município. As guias tácteis não foram descartadas, mas os projetos de construção de calçadas têm que contemplar esse desenho universal com acessibilidade, de acordo com o órgão.