A polícia Civil de Santa Catarina anunciou nesta quinta-feira que está em estado de greve. Os policiais afirmam que farão somente atividades internas, que não haverá operações nas ruas e nem o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão.

Os policiais civis também estão "devolvendo" ao governo do estado coletes balísticos e algemas. A ação é um protesto contra as mudanças propostas na aposentadoria dos servidores da polícia Civil, que alegam que há perdas dos civis e privilégios para os militares.

A carreira militar teve a previdência e os direitos adquiridos resguardados na reforma da previdência do governo federal. Já o restante das forças de segurança, como a polícia Civil, IGP e sistema prisional tinham expectativa de serem contemplados na lei estadual.

“A minuta do projeto de lei apresentado em Santa Catarina suprime garantias previstas em lei que decorrem unicamente da atividade de risco a que os policiais e peritos criminais estão submetidos”, afirma a associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Acadepol).

Além de não considerar o policial civil como membro de uma atividade de risco, os policiais alegam que a reforma da previdência obrigará os policiais civis a trabalharem até 65 anos para garantirem vencimentos integrais. 

A questão da alíquota previdenciária é outro entrave. Atualmente membros da polícia civil pagam 14% e a proposta é aumentar para 18% a contribuição. A polícia Militar contribui com 10,5%. A aposentadoria por morte é outro problema alegado. Os dependentes dos militares terão 100% da aposentadoria em caso de morte do contribuinte. Já os dependentes de policiais Civis terão direito a 50% do salário.

O governo do Estado de Santa Catarina informou que vem dialogando com os policiais civis. O governo confirma que enviará o texto com a proposta para votação na assembleia legislativa na semana que vem.

O deputado Maurício Eskudlark, que é delegado de polícia aposentado, diz que acompanha o caso. Ele comenta que quando o governo federal fez a reforma da previdência incluiu garantias à polícia Militar e deixou as demais categorias de segurança pública ao encargo dos estados.

“A busca das categorias agora é por um tratamento igualitário ao que foi dado à polícia Militar. O governo do estado está com um projeto de previdência que não apresenta essa igualdade de direitos, deveres e obrigações definidos pela Constituição Federal. Esse é o motivo da indignação das categorias Civil, sistema prisional e IGP”, explica.

Aumento de salários

O governo do estado ofertou uma reposição salarial às forças de segurança. No final da tarde de quarta-feira, o secretário da Casal Civil, Eron Giordani, se reuniu com representantes do setor  para propor uma reposição salarial média de 23%.  O reajuste varia entre 21% e 30%, a depender do cargo do servidor. A proposta do governo é igualar todas as carreiras da segurança pública: polícia Militar, polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e polícia Penal. O salário base de início de carreira seria de R$ 6 mil para todos. O pagamento do aumento, ainda de acordo com a proposta, ocorreria de forma escalonada e em duas parcelas: a primeira paga em janeiro de 2022 e a segunda em julho de 2022.