A prefeitura de Balneário Camboriú foi notificada pela empresa Valesol Empreendimentos Imobiliários, de Joinville, que se apresenta como dona de metade da área da Vila Fortaleza, no bairro da Barra. A manifestação ocorre em meio ao andamento de um acordo pra encerrar uma ação civil pública contra a ocupação irregular do local. A empresa, no entanto, não integra a proposta do acordo e nem é parte nos autos do processo.  A área está avaliada em cerca de R$ 70 milhões.

O acordo com o município precisa ser homologado pela justiça e pode desandar com a notificação da terceira interessada. A proposta foi articulada pelo promotor Isaac Sabbah Guimarães, da 5ª promotoria de Justiça, e envolve a associação de moradores da Vila Fortaleza, a prefeitura e o empresário Elvis Daniel Gomes, que comprou o imóvel da New Star Incorporadora, proprietária da área.

Conforme o procurador-geral do município, Juliano Cavalcanti, a Valesol se apresentou com dona de 50% do terreno, mas ainda não explicou porque só agora houve a manifestação. “Vamos analisar a veracidade das informações e ouvir o proprietário essa semana”, informa. Ele ressaltou que não dá pra avaliar se a alegação da empresa pode comprometer o acordo em andamento. “É preciso analisar primeiro as informações e documentos apresentados”, frisa.

Segundo Juliano, será fundamental esclarecer essa situação da notificação pra que o município possa dar seguimento ao processo de acordo com os moradores. Atualmente o andamento, conforme o procurador, está na etapa de cadastramento e coleta de assinaturas dos moradores dando ciência do acordo. A vila abriga cerca de 400 famílias, somando 1500 pessoas.

O advogado da associação da Vila Fortaleza, Luciano Raizer Severino de Lima, informa que a empresa é apenas parte interessada na ação do MP, onde são réus o município e o posseiro das terras, que teria vendido irregularmente os lotes às famílias. Segundo ele, a empresa está na matrícula do imóvel mas teria ficado fora do acordo por um acerto com a New Star pra não comprometer o andamento.

O advogado Valdir de Andrade, que representa o empresário Elvis Gomes, esclareceu que a Valesol teria direito a metade da área, mas não exerceu esse direito ao longo de 12 anos, desde 2009, quando conseguiu o sequestro judicial do terreno. “Ela deveria ter assumido a posse do imóvel juntamente com a empresa New Star, mas ficou inerte nesse processo todo”, analisa.

Segundo Valdir, havia uma permuta da construtora com a New Star, de 2006, pra implantação de um condomínio residencial no local. A Valesol tinha o encargo de fazer a escrituração, retificação do registro e encaminhamento do projeto, mas nada fez e foi notificada pela incorporadora que, por sua vez, negociou a área com Elvis Daniel.

O advogado destaca que seu cliente se cercou de todas as legalidades, fazendo as certidões, registro e escritura pública pra constituição do empreendimento. Nesse meio tempo, a Valesol entrou, em 2008, com pedido de sequestro do imóvel mas não teria exercido o direito de posse junto com a New Star.

Em 2016 houve um acordo judicial entre Elvis Daniel Gomes e New Star pra ressarcimento da construtora, pelo qual Elvis e Valesol passariam a ser os proprietários da área. Conforme Valdir, seu cliente até hoje espera que a empresa apresente as documentações à coparticipação em metade da área e que, por negligência da empresa, a negociação de acordo com o ministério Público sobre a ocupação da área foi tocada apenas por Elvis.

“O meu cliente só quer o que lhe é de direito, os 50% dos direitos transferíveis. Se ela [Valesol] se habilitar e pagar os devidos tributos e não ser negligente como foi em todo o processo há mais de 12 anos, ela terá exercitado o seu direito. Ninguém está aqui pra prejudicar ou lesar alguém”, comentou.

Homologação judicial

Sobre o andamento do acordo judicial, Luciano informou que a anuência dos moradores já foi coletada, atendendo pedido da prefeitura. O documento foi protocolado neste domingo pelo advogado no sistema da prefeitura. Com o cumprimento da medida, ele diz que o acordo fica mais perto de ser homologado. “Os moradores cumpriram tudo até agora com o MP e com a prefeitura”, destaca. Na justiça, o processo não teve novas movimentações.

O acordo prevê a regularização das ocupações, a recuperação ambiental da parte degradada e a urbanização da vila. Com a proposta, uma área de quase 230 mil m² passaria ao município. As famílias seriam assentadas em 40 mil m², onde teriam a regularização dos lotes, e o restante ficaria como áreas verdes e espaço pra serviços públicos.

Pela proposta, o dono do terreno receberá a transferência do potencial construtivo como compensação. A área total na Vila Fortaleza foi avaliada em R$ 70 milhões, mas a autorização da transferência do direito construtivo é prevista até o limite do valor da área edificável do terreno, de 140 mil m², podendo chegar a R$ 45 milhões.