Matérias | Geral


Itajaí terá o primeiro réveillon com proibição de fogos barulhentos

Balneário Camboriú ainda não tem legislação que proíba foguetes e rojões

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O réveillon 2020 será de estreia de uma legislação histórica em Itajaí. Pela primeira vez, será proibida a soltura de fogos de artifício com ruído na cidade. Outros municípios da região, como Itapema, Piçarras e Penha, têm a mesma proibição há mais tempo. Já Balneário Camboriú, Navegantes e Porto Belo continuam permitindo qualquer tipo de fogos de artifício. Em Bombinhas é exigida a licença pra soltar foguetes. A lei de número 7, de 2019, do vereador Fabrício Marinho (Cidadania), foi sancionada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) em novembro deste ano e passa a valer pela primeira vez numa virada de ano. Ela proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Itajaí, tanto em locais públicos quanto privados. Os comércios que vendem fogos de artifício devem ter uma placa informativa sobre a proibição dos fogos barulhentos. Só estão permitidos os fogos de classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito luminoso e com som bem ameno. Se houver desrespeitos, as denúncias podem ser feitas à guarda Municipal através do fone 153 ou à polícia Militar, através do 190. O descumprimento da lei pode render ao infrator uma multa de cinco unidades fiscais do município (UFMs), o que corresponde a R$ 897,35. Em caso de repetição da infração, a multa será aplicada em dobro. Itapema proíbe fogos barulhentos desde 2019 Este ano será o segundo réveillon em que os fogos de artifícios barulhentos estão proibidos em Itapema. A multa para quem for flagrado soltando fogos barulhentos é de 500 UFRM pra empresas, com pena dobrada em caso de reincidência e cassação do alvará no terceiro descumprimento da lei. Para particulares, a pena é de 300 UFRM, também dobrando o valor em caso de reincidência. As denúncias de descumprimento da lei devem ser feitas através do telefone 190 da polícia Militar. Infrator de Piçarras pode responder à justiça Em Balneário Piçarras, os fogos de artifício com barulho também são proibidos desde 20 de março de 2019, através da lei no 693/2019. A lei proíbe a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causam estouros e estampidos. Quem descumprir a lei será advertido e terá o material retido. Na segunda autuação será aplicada multa, além do recolhimento do material. Caso ocorra uma terceira autuação, além da multa e recolhimento do material, é aberto inquérito policial. As denúncias podem ser feitas à PM pelo 190. Penha diz que tá acabando com o barulho “gradativamente” Penha vem proibido fogos barulhentos desde 2019. A lei 3046 prevê que em três anos, desde sua publicação, a cidade não tenha mais fogos barulhentos. No ano passado, na primeira vez que a lei valeu, era permitida metade dos fogos barulhentos e metade sem barulho. Este ano, o cumprimento da legislação está na fase 2, onde é obrigatório o uso de 70% de fogos de baixo estampido. Na fase 3, na virada de 2021/2022, será obrigatório o uso de 100% dos fogos visuais, que tem quase nada de barulho. As pessoas jurídicas que desrespeitarem a lei serão multadas em uma UFM. Se houver reincidência, a multa é dobrada, além da cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento se houver três reincidências. Já pros moradores, a multa é de uma UFM no primeiro desrespeito. A multa é dobrada no segundo. O valor de casa UFM é de R$ 162,12 a partir do dia 1º de janeiro. As denúncias de desrespeito devem feitas à polícia Militar no telefone 190. Projeto pra acabar com fogos barulhentos não saiu do papel em BC Balneário Camboriú não tem lei proibindo a soltura de fogos barulhentos na cidade. A tradicional queima de fogos promovida pelo município não vai ocorrer por conta da covid. No ano de 2017 a vereadora Juliethe Pereira Nitz (PL) elaborou o projeto de lei 10/2017, com a proibição da venda e uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em Balneário, mas ele nunca foi votado. “Foi o primeiro projeto que protocolei na câmara de vereadores. Balneário Camboriú poderia ter sido pioneira em relação ao respeito com o cidadão e mostrar para os demais municípios que a festa continuaria linda com outros tipos de fogos”, argumenta Juliethe, que deixa a câmara no final de dezembro. Segundo Juliethe, não houve interesse dos colegas parlamentares na aprovação da legislação. “Muito antes de Florianópolis, São Paulo e várias cidades que aprovaram esta lei, poderíamos ter a proibição aprovada em Balneário Camboriú. As pessoas se apegaram à festa de final de ano, mas o objetivo do projeto não era só esse dia, e sim todos os 365 dias do ano”, argumenta. O projeto liberava a soltura de fogos sem barulho e previa multa de 1 UFM pras empresas, com multa dobrada na reincidência e cassação de alvará no terceiro desrespeito à lei. A mesma multa seria aplicada pros moradores que desrespeitassem à legislação. Em Porto Belo também não existe lei que proíba fogos de artifícios com barulho. Só particulares podem soltar fogos em Navegantes Em Navegantes também foi aprovada em fevereiro deste ano a lei que proíbe que a prefeitura e os órgãos oficiais do município de promoverem queima de fogos com barulho. A lei diz que está proibida a queima e soltura de fogos de artifício com estampido pelo poder executivo, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. Os órgãos oficiais só podem soltar fogos silenciosos. A proibição ainda não se estende a particulares. Bombinhas pede licença dos bombeiros pros fogos Bombinhas exige desde 2015 uma licença municipal para soltar fogos na cidade. A lei 1.467/2015 regulamenta a queima de fogos de artifício em áreas públicas, em especial na faixa de areia das praias. Ela proíbe a queima de fogos de artifício e rojões sem prévia autorização municipal. Os bombeiros são os responsáveis por liberar os fogos em eventos, sejam de lazer, culturais ou religiosos. A queima de fogos de artifícios ilegais tem multa no valor de 500 UFRM. O valor é dobrado em caso de reincidência. A partir de 1º de janeiro, o valor de cada UFRM é de R$ 371,79 na cidade. As denúncias devem ser feitas aos fiscais da secretaria Municipal de Fazenda nos telefones: (47) 99989-9266 ou 99728-0245.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.


Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






34.225.194.102

Últimas notícias

Caninana

Acidente entre carro e bike deixa ciclista em estado grave   

ESTUPIDAMENTE GELADA

Atacadões apostam em diversidade de marcas e descontos pra venda de cerveja

Beleza

Heaven Salão faz alerta sobre as tendências de corte do verão 2023

Fora de casa

Barra segura o empate com o Joinville

Rio Itajaí-Açu

Procissão em homenagem a Nossa Senhora foi pouco movimentada

Catarinense

Marinheiro vence o Camboriú debaixo de calorão

CIS de Itajaí

Centro de Testagem de covid tem novo horário de atendimento

BALNEÁRIO

Câmeras flagram homem furtando IPhone

Sábado de festa

Praça do Matadouro é entregue à comunidade

Tarde de sáBado

Incêndio destrói caminhão em Ilhota



Colunistas

JotaCê

Achutti embarca no governo e assume educação de BC

Coluna Esplanada

O BNDES hermano

Coluna Exitus na Política

Chiclete mascado embaixo do banco

Na Rede

Se liga no que foi destaque no DIARINHO nesta semana

Coluna do Ton

Seis Aninhos

Gente & Notícia

FÉRIAS

Foto do Dia

Olha a multidão!

Canal 1

Para ex-diretora da Globo, drama do humor também passa pela renovação

Direito na mão

Qual aposentadoria paga mais?

Coluna do Janio

Vitória para a história

Via Streaming

“Falando a real” aborda terapia e luto

Jackie Rosa

Niver do Armandinho

Clique diário

O pôr do sol!

Artigos

Escultura Santa Ceia de Ervin C. Teichmann, prevista para a Igreja Matriz, está sendo oferecida a Itajaí pelo filho do escultor

Vinicius Lummertz

Turismo, para um Feliz Ano Novo

Coluna Fato&Comentário

Menino Jesus, São Nicolau, velho pom-pom e Papai Noel



TV DIARINHO


ROUBO DE  CARGA DE FRANGO: A Polícia Civil prendeu um bando na quarta-feira acusado de roubo de carga ...





Especiais

ESTUPIDAMENTE GELADA

Atacadões apostam em diversidade de marcas e descontos pra venda de cerveja

MESMA VIBE

Cinco atrações de Alicante que têm tudo a ver com Itajaí

Cinturão verde ameaçado

Inundações colocam em risco produção de hortaliças em Itajaí

Alta temporada

Preços disparam nos supermercados e provocam a indignação de consumidores

Pesquisa de preços 

Sorvetes apresentam diferença de até 50,62% nos principais supermercados



Blogs

A bordo do esporte

Barcos e lanchas compartilhadas seguem tendência de mercado

Blog do JC

Racha

Blog da Ale Francoise

Benefícios do chá de funcho

Blog Doutor Multas

Fumar e dirigir dá multa?

Blog do Ton

Festa The Box comemora 5 anos neste fim de semana em Balneário Camboriú

Blog da Jackie

Spring Party

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Volnei Morastoni

“Não sei quem inventou que eu tava com câncer. Eu tive um problema de estafa física e mental”

David Fernandes “LaBarrica”

"Meu sonho é ser prefeito de Balneário Camboriú”

Evandro Neiva

"Vila da Regata de Itajaí vai atrair mais de meio milhão de visitantes

Luíza Moreira

"Meu avô tinha uma marca de ferro na coxa. Hoje em dia eu me revolto ainda por causa da escravidão, porque ainda tem muito preconceito”



Hoje nas bancas


Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2022 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação