A autorização seria pra reduzir as hospedagens clandestinas em estabelecimentos sem fiscalização, visando garantir a segurança sanitária dos hóspedes. “A saúde dos catarinenses e dos turistas segue como nossa prioridade durante a temporada. Os empresários serão nossos parceiros na fiscalização e no seguimento das regras”, disse o governador.
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Os protocolos para a rede hoteleira vêm sendo discutidos ao longo do ano. O objetivo é que as atividades no verão ocorram com o cumprimento dos regramentos sanitários, entre eles o uso de máscara, álcool gel e medidas contra aglomeração.
A secretaria estadual de Saúde também estuda a definição das regras para permanência nas praias durante o verão. Apesar das praias já estarem lotadas nos finais de semana, há um decreto estadual em vigor que proíbe a permanência. Novo decreto sobre a liberação das praias é esperado ainda nessa semana.
As regras devem seguir o modelo adotado em outras atividades, prevendo a obrigatoriedade do uso de máscaras e espaçamento entre guarda-sóis. O estado também deve definir quem será responsável por fiscalizar e como deverá ser feito este controle.
Parques e eventos
Novas regras pra o setor de turismo no verão foram discutidas em audiência pública na assembleia Legislativa na segunda-feira, realizada pela comissão de Turismo. Representantes de várias entidades pediram uma liberação ainda maior, com o retorno de eventos, feiras e reabertura de parques termais e aquáticos.
“Já são mais de R$ 23 milhões de prejuízos só com eventos. Com a chegada da temporada de verão, a situação fica ainda mais complicada e é preciso agilizar procedimentos”, afirmou o deputado Ivan Naatz (PL), presidente da comissão, defendendo regras que não prejudiquem a economia.
Durante a audiência, a superintendente de Vigilância do Estado, Raquel Bittencourt Ribeiro, disse que o governo estadual vem buscando atender todas as demandas com segurança, mas priorizando a saúde, sem esquecer os demais aspectos da economia. Ela destacou as novas regras para o setor hoteleiro mas cobrou uma fiscalização por parte dos próprios empresários.
“Sejam autofiscalizadores, exijam de seus clientes o cumprimento das regras de saúde”, disse. Raquel frisou que o vírus continua circulando mas que é possível ter uma temporada responsável. “Essa liberação não significa uma flexibilização dos cuidados, significa compartilhamento de responsabilidades”, completou.
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Pressão por novas liberações
A permissão para que hotéis e pousadas funcionem com 100% de ocupação foi entendida como medida insuficiente para atender as demandas do setor, conforme lideranças que se manifestaram na audiência pública. O governo ainda discute as reivindicações.
O deputado Ivan Naatz trouxe relatos de prefeitos do interior que dizem que a medida beneficia apenas o litoral, com praias lotadas, enquanto que atrações como parques e eventos ainda estão restritos.
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“Não adianta liberar hotéis em Piratuba e não liberar os parques termais. Assim como não adianta liberar hotéis em Gaspar e não liberar os parques aquáticos”, analisou Naatz. Atualmente, a abertura de parques aquáticos e termais depende da matriz de risco em cada região.
O presidente da câmara de Turismo da Fecomércio, Marco Aurélio Floriani, ressaltou que o setor não é o “vilão da pandemia” e tem condições de cumprir os regramentos. “Não é o segmento que está aumentando os casos de contaminação. O setor de eventos está parado desde o início e ele pode ser um aliado no controle da circulação de pessoas na pandemia”, defende.
Decreto regulamenta volta às aulas
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O governo estadual publicou o decreto que regulamenta a volta do ensino presencial em Santa Catarina, com base na lei que considerou a educação como serviço essencial.
Conforme o decreto, as atividades educacionais presenciais ficam limitadas a até 50% das matrículas ativas por turno para escolas nas regiões em nível gravíssimo de covid-19. O número de matrículas deve constar em aviso na entrada de cada escola.
Para escolas em regiões com risco moderado, alto ou grave, não há o limite de matrículas, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias. O decreto também traz as regras pra volta das aulas a partir do primeiro dia do ano letivo de 2021.
“Cada rede de ensino, pública e privada, definirá a estratégia de retorno e a forma de atendimento presencial, considerando todas as medidas sanitárias em vigor e o distanciamento social de, no mínimo, 1,5 metro”, informa o decreto. O retorno segue condicionado à homologação dos planos de contingência escolar pelos comitês municipais.
Estudantes e servidores do grupo de risco devem ser mantidos em atividades remotas. Pais ou responsáveis pelo aluno podem optar por manter o modelo de aulas online, mediante assinatura de termo de responsabilidade junto à escola.
As bibliotecas funcionarão com até 50% de ocupação, quando o risco pra covid estiver em nível gravíssimo; com até 75% de ocupação, quando o risco for grave; e ocupação total, quando o nível estiver alto ou moderado.
O decreto envolve atividades presenciais de educação nas redes pública e privada; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins no estado de Santa Catarina.
