Aos seis minutos da madrugada de sábado, o governo de Santa Catarina soltou uma nota oficial negando o “toque de recolher”. A medida foi anunciada durante a semana, quando o governo usou o termo pra divulgar novas ações pra conter a pandemia de covid. O decreto com as medidas sanitárias foi publicado na noite de sexta-feira, mas sem o termo “toque de recolher”.

O uso do termo, repercutiu mal e, antes mesmo de o novo decreto ser publicado, a medida virou alvo de uma ação do defensor público Ralf Zimmer Júnior. Ele pediu pra justiça barrar o toque de recolher por falta de respaldo legal pra implantação e por ferir o direito constitucional de ir e vir das pessoas.

Na nota, quando a mudança já vigorava, o governo disse que houve “interpretações equivocadas” do decreto. “O texto impõe restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não proibição”, diz a nota.

“A intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Ações como essa também são objeto de deliberação em outros estados da federação que igualmente enfrentam o agravamento da crise sanitária”, justificou o governo. A restrição de circulação vale por 15 dias.

Pelo decreto, da meia noite às 5h só poderão circular pelas ruas pessoas em atendimento de emergência, no caminho pro trabalho e ligadas às atividades e serviços essenciais. “O decreto visa limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus”, alega o governo.