Na sessão, os cinco deputados e os cinco desembargadores que compõem o tribunal misto vão decidir se Moisés cometeu ou não crime de responsabilidade ao autorizar reajuste aos procuradores pra garantir a equiparação salarial da categoria com a assembleia legislativa.
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A sessão será aberta pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal, que fará a chamada do denunciante e autor do pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Júnior, e do acusado, Carlos Moisés. O governador afastado poderá ir pessoalmente ou enviar seus procuradores. Também alvo de impeachment, Daniela Reinehr foi retirada do processo porque a denúncia contra ela não foi acatada pelo tribunal em outubro.
O roteiro da sessão prevê a leitura dos principais pontos do processo antes da manifestação de Moisés e de Ralf. O governador afastado e o denunciante serão interrogados pelo presidente e demais membros do tribunal, bem como pelos advogados de defesa e de acusação. Depois, ainda serão feitos debates, com prazos de réplica e tréplica de até uma hora por parte.
Com essa etapa encerrada, o presidente chamará os 10 julgadores, um a um, pra discutir o caso, apresentar o relatório final e iniciar a votação. A previsão é que o julgamento acabe no meio da tarde. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias, com o julgamento sendo suspenso.
Votação
Para que a votação seja válida, é preciso quórum de ao menos sete julgadores. Eles devem responder “sim” ou “não”, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo.
Caso a maioria dos votos (ao menos sete dos 10 votantes) seja “sim”, pela condenação do governador, Carlos Moisés será destituído do cargo e proibido de exercer função pública, por prazo que será definido na sessão, limitado ao máximo de cinco anos. Com a cassação de Moisés, a governadora interina assume o governo em definitivo.
Se for absolvido das acusações, Moisés voltará ao comando do governo estadual, recebendo um terço do salário que foi suspenso durante o tempo de afastamento. A sessão também será suspensa se não houver quórum mínimo de julgadores, com nova data sendo marcada. A sessão ainda poderá ser adiada caso o procurador do governador afastado não compareça, com o julgamento remarcado pra daqui 20 dias.
Interina Daniela é acusada de tentativa de fraude processual
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A associação dos Procuradores do Estado de SC (Aproesc) protocolou uma petição ao tribunal de Justiça em que acusa a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) de “tentativa de fraude processual” no ato que anula o pagamento da chamada verba de equivalência dos procuradores do Estado. A autorização pra equiparação salarial foi o estopim para o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).
O pedido da Aproesc foi entregue ao TJ na terça-feira. A entidade afirma que um texto igual ao documento assinado pela governadora anulando o pagamento circulou antes pelas redes sociais com a assinatura do advogado Leandro Maciel, que defende haver crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores. Leandro representou o defensor público Ralf Zimmer Júnior, autor do pedido de impeachment, durante a votação do afastamento do governador e da vice-governadora na assembleia Legislativa (Alesc).
A decisão da governadora interina, segundo a associação dos procuradores, “poderá configurar improbidade administrativa, na medida que uma pessoa de fora do governo, com interesse direto no tema, trabalha para assessorar a governadora em questões internas”. A entidade ainda destacou que a publicação do documento, um dia antes da suspensão do pagamento ser julgada pelo TJ, teria como objetivo “burlar a jurisdição” e de “frustrar o julgamento”.
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Em decisão na quinta-feira por maioria dos votos (12 a 7), o TJ acatou o pedido da Aproesc e validou a equiparação dos salários entre os procuradores da procuradoria Geral do Estado (PGE) e os da Alesc. O que estava em julgamento era uma reclamação da Aproesc contra medida cautelar do tribunal de Contas (TCE) e decisões da secretaria Estadual de Administração que suspendia o pagamento da equivalência salarial. Com a decisão, os procuradores podem pedir o recebimento dos valores com data retroativa a janeiro de 2019.
A governadora interina havia justificado a anulação do pagamento por entender que a equivalência criou instabilidade política e que o governador ‘ficou em silêncio’ diante de indícios de irregularidades apontados em relatório do TCE. Ela ainda defendeu que o reajuste deve ser concedido por meio de projeto de lei na Alesc, em tramitação regular. A governadora não se manifestou sobre a acusação da Aproesc.
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