A classe artística de Navegantes denuncia que está prestes a perder a verba da Lei Aldir Blanc, criada para apoiar os artistas por conta da paralisação das atividades devido a pandemia de covid-19. Navegantes conseguiu R$ 390 mil pra distribuir pros artistas da cidade. Só que, segundo a classe, devido a um erro da gestão do prefeito Emilio Vieira e da secretaria de Administração eles correm o risco de ficar sem nenhum tostão. O artista plástico Ricardo Batista dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Cultura, explica que o conselho municipal de cultura e a fundação enviaram o plano de ação no dia 25 de agosto pra plataforma +Brasil, que gerencia a lei. O plano foi aprovado dia 31 de agosto pelo governo federal e a verba depositada na conta do fundo municipal dia 10 de setembro. Desde então, os artistas aguardavam a liberação do edital pela administração municipal para fazerem a inscrição. Ocorre que o edital só foi lançado no dia 10 de novembro e ainda com erro na data de inscrição. “Demoraram dois meses pra liberar e colocaram como data final das inscrições o dia 7 de janeiro, data que ultrapassa o limite definido na própria lei Aldir Blanc que é dia 31 de dezembro, ou seja, dois meses e nem leram a lei direito”, lamenta Ricardo. Segundo a lei, as ações emergenciais devem ser adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020. Isto é, a princípio, até 31 de dezembro de 2020. O estado de calamidade pública pode ser prorrogado, o que ainda não ocorreu. O presidente do Conselho Municipal de Cultura teve uma reunião às pressas com a prefeitura na última segunda-feira para tentar reverter a situação. “Pedimos que modifiquem o prazo do edital para que a nossa classe, que foi extremamente afetada pelas restrições da pandemia, não fique sem este auxílio”, comentou Ricardo. A classe pediu um retorno com a retificação da data das inscrições em um prazo de 24 horas. Marcos Montagna, superintendente da fundação Cultural, alega que não houve um equívoco nas datas, mas que a prefeitura estuda encurtar o prazo de inscrição. “Houve uma reunião entre o conselho Municipal de Cultura, a secretaria de Administração e a procuradoria Jurídica com o entendimento de que seria necessário rever esse prazo para os recursos chegaram aos beneficiários ainda este ano”, informou. Segundo Marcos, a procuradoria jurídica está reanalisando o processo e sinalizou que irá informar um novo prazo até o final da tarde desta terça-feira.