O governo do Estado de Santa Catarina publicou neste final de semana duas portarias autorizando a retomada das atividades escolares presenciais. A portaria nº 900, assinada em conjunto pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e pelo secretário de Educação, Natalino Uggioni, e a portaria nº 901, da secretaria de Estado da Saúde (SES), alteram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778, e permitem o retorno das aulas presenciais em todo o estado. A portaria 900 autoriza o retorno de atividades escolares presenciais para as etapas da educação básica e profissional nas regiões de saúde com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para covid-19. Nas regiões com risco potencial gravíssimo (cor vermelha), os colégios só podem desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado. Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19. Outro trecho mantido da portaria nº 778, e previsto no PlanCon, é a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais. Os responsáveis pelos estudantes podem optar por continuar o ano letivo no ensino remoto. O conteúdo da portaria nº 900 não se aplica às escolas da rede pública estadual, já que existe a decisão judicial em um mandado de segurança coletivo impedindo o retorno. Além das novas portarias, a procuradoria-Geral do Estado (PGE ) pede para que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino. O recurso judicial foi apresentado no final da noite de quinta-feira, a pedido da governadora Daniela Reinehr, pra reverter o mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte). Na petição, os procuradores solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que determinou a suspensão das portarias Conjuntas SES/SED nº 853 e nº 854. Elas autorizavam a volta às aulasnas regiões classificadas como de nível grave (laranja) e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho). O retorno das aulas foi defendido pessoalmente pela governadora interina Daniela Reinehr (sem partido). "O retorno das atividades presenciais trará, a estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Além da socialização, proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a preocupação de muitas famílias. Por isso, as atividades escolares e educacionais são serviços essenciais no processo de reavaliação que está sendo realizado pelo governo. Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021", opinou a governadora.