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TJ reafirma que aulas presenciais estão suspensas

Sinepe tem entendimento diferente e escolas continuam abertas na região

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

decisão do desembargador Carlos Adilson Silva, que suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital ao sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (Sinepe), determina que não pode haver aula presencial nas regiões em estado grave e gravíssimo para a pandemia. A decisão causou uma guerra pública entre os sindicatos  que representam os professores e as escolas da rede particular.

O Tribunal de Justiça reforçou ontem ao DIARINHO que a partir da decisão as aulas presenciais estão suspensas nas regiões consideradas grave e gravíssima pela matriz de risco. Só que o entendimento do Sinepe afirma que as aulas podem retornar nas escolas privadas da região grave, como é justamente o caso da Amfri.

O sindicato dos Professores de Itajaí e região (Sinpro), por sua vez, avisa que vai notificar e entrar com ações judiciais contra os colégios particulares que estão mantendo aulas presenciais na Amfri.



A vigilância sanitária de Itajaí e a de Balneário Camboriú confirmaram à reportagem que vão fiscalizar os colégios que abriram as portas. A procuradoria Geral do Estado, por sua vez, avisou que só vai se pronunciar quando for intimada da decisão do TJ.

A região da Amfri, conforme o  mapa atualizado ontem, segue na matriz de risco grave para covid. Com isso, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, a volta às aulas está proibida.

Segundo o TJ, a decisão do desembargador suspendeu,  temporariamente, a decisão anterior concedida em tutela de urgência ao Sinepe. Nela constava a determinação ao estado para que atualizasse suas matrizes de risco pra permitir o retorno em regiões de nível gravíssimo e grave. Ao suspender a decisão anterior, o desembargador torna sem afeito as portarias que mantinham as aulas presenciais nas regiões grave e gravíssima.


O advogado André Netto, assessor jurídico do Sinpro, entende que a partir da decisão do desembargador voltaram a ter plena vigência as portarias SES 592/2020 e SES/SED 778/2020 e 792/2020. Essas portarias só autorizam o retorno das aulas presenciais quando o mapa de risco  estiver no máximo em alto.

Na região grave, como o caso da Amfri, só estão liberadas atividades de reforço ou as individuais. “Um dos problemas é que o atendimento não tem sido individualizado, além do plano de contingência [Plancons] não estar homologado para o retorno em Itajaí. Ou seja, não se está cumprindo o conjunto de regras estabelecidas pelo estado”, opina André.

Por conta da falta de suspensão das aulas, o Sinpro começou a notificar as escolas da região e também pretende entrar com ações judiciais. “As escolas não podem abrir. Têm que estar fechadas, a liminar é clara. Nós estamos organizando as notificações porque as instituições insistiram em permanecer com as atividades”, informou a presidente do Sinpro, Adércia Bezerra Hostin.

A secretaria de Saúde de Balneário Camboriú informou que a decisão judicial será cumprida na cidade. “As escolas particulares podem desenvolver atividades de reforço, conforme a classificação de risco”, informou a assessoria. A vigilância sanitária diz que  irá fiscalizar as denúncias de descumprimento.

A vigilância Sanitária de Itajaí afirmou que de acordo com a nova decisão do Tribunal de Justiça as aulas presenciais, de qualquer natureza, estão suspensas. “As unidades de ensino, tanto particulares quanto públicas, podem permanecer abertas apenas para realização de rematrículas. A vigilância Sanitária segue fiscalizando os estabelecimentos e orientando quanto as medidas de prevenção ao coronavírus”, disse a nota do órgão.


Sinepe diz que portaria 853 vale

O Sinepe está contestando a decisão e também pediu esclarecimentos ao TJ sobre a sentença do desembargador.  O sindicato das escolas alega que a decisão liminar não representa todos os sindicatos de professores do estado e que a decisão não deveria valer de forma estadualizada. “O Tribunal de Justiça provavelmente intuindo que o Sinproesc representaria o universo de profissionais da educação do Estado suspendeu a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e, via de consequência, vedou, em caráter provisório, que as instituições privadas de ensino exerçam suas atividades nas áreas de risco gravíssimo e grave”, admitiu o Sinepe.

O Sinepe recorreu da decisão alegando que a área de abrangência do Sinproesc não alcança os profissionais da educação que prestam serviços na capital e em outros municípios catarinenses.  “O Sinepe, portanto, espera do Tribunal, em brevíssimo, o reconhecimento da inconveniência do recurso do Sinproesc e sua exclusão da ação judicial em face do estado ou, no mínimo, a expressa autorização das atividades escolares pelas instituições privadas de ensino que se encontram estabelecidas em áreas de risco gravíssimo ou grave e tenham seus empregados vinculados a quaisquer dos outros sindicatos de profissionais da educação”, requereu o sindicato.

O sindicato ainda diz que as aulas presenciais nas regiões de saúde com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) estão mantidas pela portaria SES 853/2020. O Sinepe ainda entende que o reforço pedagógico de forma individual está mantido nas áreas de risco gravíssimo (cor vermelha). “O Sinepe, através da assessoria jurídica, continuará trabalhando para que sejam respeitados os direitos das escolas e das famílias que desejam o retorno das aulas presenciais”, disse a nota do presidente Marcelo Batista de Sousa.


Juiz suspende volta nas escolas estaduais

O juiz Paulo Ricardo Bruschi, do TJ, atendeu ontem o mandado de segurança do sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte) e determinou que as aulas presenciais nas escolas estaduais em cidades com matriz de risco a partir de grave sejam suspensas.

O Sinte entrou com o mandado de segurança coletivo no dia 29 de outubro, assim que a  governadora interina, Daniela Reinehr, exigiu revisão de todos os atos a respeito da covid. “Não vamos comungar com essas atitudes genocidas de flexibilização, que acompanham o governo federal, resultando em um aumento do contágio da covid-19, além de aumentar ainda mais o número de mortes”, disse o Sinte.




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