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Fogos de artifício com barulho são proibidos

Lei proíbe o uso, a queima e soltar de fogos com mais de 65 decibéis

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

quinta-feira foi de vitória para os pais de crianças autistas e tutores de animais de estimação. Os fogos de artifício com barulho estão oficialmente proibidos em Itajaí. O projeto de lei 7/2019, do vereador Fabrício Marinho (Cidadania), foi sancionado pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) na quarta-feira e a lei foi publicada ontem.

A lei proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Itajaí, tanto em locais públicos quanto privados. “Durante o mandato ...

 

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A lei proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Itajaí, tanto em locais públicos quanto privados. “Durante o mandato recebi diversos relatos de pais de filhos autistas e também de donos de animais de estimação, sobre o mal que os fogos de artifício causam. A iniciativa já havia sido aprovada na câmara de vereadores no início de setembro. Estávamos apenas esperando a sanção do prefeito”, explica Fabrício Marinho.

Multa



O descumprimento da lei pode render ao infrator uma multa de cinco unidades fiscais do município (UFMs), o que corresponde a R$ 897,35. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. As denúncias podem ser feitas para guarda Municipal no telefone 153.

Os comércios que vendem fogos deverão dispor de uma placa informando que é proibido o uso de fogos de artifício com alto estampido em Itajaí.

Os fogos permitidos são sem barulho, os denominados classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito luminoso e com som bem baixinho, de no máximo 65 decibéis.





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