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Itajaí

Relatório da CPI do Transporte Público conclui que há indícios de superfaturamento nos contratos com a Transpiedade

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O relatório com o resultado da investigação da CPI do Transporte Público de Itajaí será protocolado no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado até a próxima terça-feira. O objetivo é que os órgãos fiscalizadores apurem supostas irregularidades encontradas na contratação da empresa Transpiedade, pra tocar de forma emergencial o transporte público de Itajaí desde 2017. Após um ano de investigação, o relatório da CPI tem quase 100 páginas. O relatório anuncia indícios de supostas irregularidades e favorecimento à empresa Transpiedade. Entre as irregularidades estariam a contratação da empresa e pagamentos de subsídios, demora proposital na produção e publicação do novo edital de licitação definitivo e irregularidades nas prorrogações emergenciais de contratos com a empresa durante três anos. Segundo os vereadores da comissão, Fernando Pegorini (PSL), Otto Quintino (Republicanos), Edson Lapa (PSL), Marcelo Werner (PSC) e Fabrício Marinho (Cidadania), no início da contratação emergencial, no ano de 2017, há indícios de favorecimento através de cláusulas contratuais. A partir da terceira prorrogação, o município passou a realizar novo contrato a cada 180 dias. Os supostos favorecimentos à Transpiedade se dariam porque a cada contrato foi possível reajustar valores. Também foi apontado como irregularidade o fato de o pai do ex-secretário municipal de Orçamento ter cedido o escritório pra funcionamento do escritório da Transpiedade. Também chamou a atenção da CPI a saída dos servidores de carreira Marcelo Zimmer e Robson Testoni das comissões sobre o transporte público, e a inserção de um indicado político para acompanhar e fiscalizar os contratos. Em relação aos pagamentos realizados pela prefeitura de Itajaí à Transpiedade, a CPI apontou a contratação do escritório de advocacia Duarte de Medeiros. Ao fazer a verificação das planilhas de custos apresentadas, a CPI descobriu que o custo com a contratação do escritório foi repassado à prefeitura pela Transpiedade, mas outros advogados já faziam esse serviço e recebiam por ele. A conclusão da CPI diz que “o presente relatório procurou discriminar e apontar o que se constatou em cada ponto investigado, restando evidenciada a existência de irregularidades que podem ser verificadas desde o processo de contratação como na respectiva execução dos contratos, com afronta as normas legais e contratuais”. O relatório aprovado pelo plenário da câmara de Vereadores também será encaminhado ao poder executivo para conhecimento e à empresa Transpiedade, além do MP e do TCE. A prefeitura de Itajaí disse à reportagem que ainda não tomou conhecimento do conteúdo do relatório final da CPI. O procurador Geral da prefeitura de Itajaí, Gaspar Laus, informou que a prefeitura ainda não teve acesso ao relatório. "O município se manifestará após receber e analisar o relatório", informou.




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