As praias da região estão bem movimentadas nesta pré-temporada e já há queixa sobre a falta de sinalização pra separar o espaço das embarcações, entre barcos, lanchas e jet-skis, da área de banhistas ao longo da orla. A Marinha é responsável pela fiscalização, mas ressalta que compete ao poder público estadual e, em especial, aos municípios, definir as normas para o uso das praias ou margens de rios, bem como a sinalização das áreas de banhistas, pra esportes náuticos e embarcações.

Segundo a Marinha, não há obrigatoriedade de demarcação das áreas limítrofes para navegação dos barcos, cabendo aos condutores respeitar as distâncias estabelecidas. Para embarcações não motorizadas, como barcos à vela ou a remo, o limite é de cem metros a partir da linha de arrebentação das ondas. Já barcos motorizados devem trafegar a mais de 200 metros da praia.

As distâncias são válidas para áreas com frequência de pessoas. Além do respeito aos limites de navegação em relação à praia, os barcos motorizados ou à vela só podem se aproximar da zona da arrebentação pra fundear, isso se não houver norma contrária de autoridade competente, e a velocidade de aproximação não pode passar de três nós, ou seja, 5,5 km/h.

As medidas visam garantir a segurança de banhistas, mergulhadores, embarcações, esportistas e outros usuários das praias. Mas sem sinalização, a prevenção de acidentes fica comprometida, conforme alerta o autônomo Waldir Scott, de 40 anos, morador do bairro Nova Esperança, de Balneário Camboriú. Ele relata que uma lancha quase passou por cima dele no último fim de semana, quando estava nadando na praia central.

Waldir entende que a sinalização é necessária pra segurança e pede que a Marinha faça as demarcações dos limites com boias. “As lanchas estão ultrapassando [a área dos banhistas] e está um perigo para quem pratica natação”, comenta.

De acordo com a diretoria de Fiscalização, a sinalização na orla nunca foi competência do município. A prefeitura informou que a guarda Municipal não tem fiscalização marítima e que os agentes atendem denúncias de banhistas quando estão perto da areia.

O corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina informou que não é prevista sinalização pelo órgão, somente nos locais indicados para entrada e saída de embarcações. “O CMBSC faz a orientação quando possível e o acionamento da Marinha”, afirmou a corporação.

Balneabilidade das praias volta a ser divulgada

O relatório de balneabilidade, que mostra se a condição da água do mar está própria ou imprópria para banho, volta a ser divulgado pelo instituto do Meio Ambiente (IMA) a partir desta sexta-feira. O monitoramento foi suspenso em março devido à pandemia e retomado em agosto, com coletas semanais, cujos resultados serão disponibilizados no site do órgão ou pelo aplicativo Praia Segura.

A divulgação dos pontos próprios ou impróprios ocorre após análise de cinco amostras consecutivas da água, considerando as condições da maré, ocorrência de chuva no dia anterior e temperaturas da água e do ar. O monitoramento abrange 231 pontos ao longo da orla catarinense, concentrados em locais mais vulneráveis à poluição e de maior movimento de banhistas.

A água é considerada própria para banho quando no mínimo 80% das amostras das últimas cinco semanas apresentarem taxa de coliformes de até 800 por 100 mililitros.  Abaixo do percentual das amostras e acima da taxa de poluição, a água é classificada como imprópria. A água também é considerada poluída quando, numa única coleta, a taxa de coliformes estiver acima de 2000 por 100 ml.

Normas e demarcações dependem das cidades

Em resposta ao DIARINHO, a delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí informou que o estado e os municípios têm a competência de definir as normas por meio de instrumentos como o plano de gerenciamento costeiro, plano de zoneamento, plano diretor e plano de uso e ocupação da orla.

Pelos regramentos, as cidades podem demarcar áreas em terra, como o espaço para jogos na areia, e também na água, como os trechos pra banhistas, pra prática de esportes náuticos e locais restritos ou proibidos pra operação de embarcações. A fiscalização dos limites pra navegação é feita por equipes da marinha em inspeções navais, segundo a Marinha.

De acordo com o órgão, em algumas praias da região existem demarcações para a área de atividades de entretenimento aquático e locais de entrada e saída de embarcações. Mas as áreas de limite pra a navegação não precisam estar demarcadas e visíveis para os banhistas.

“Cabe ao condutor da embarcação a responsabilidade de respeitar os limites impostos para a navegação nas proximidades de praias do litoral, canais, lagos, lagoas e rios”, informa. As ações de fiscalização serão reforçadas pela Marinha durante a operação Verão, aberta geralmente no início de dezembro em todo o Brasil.

Pela capitania dos Portos em Itajaí estão previstas ações diárias das equipes de inspeção naval em diferentes cidades. “Garantindo assim maior segurança à navegação e resposta rápida aos incidentes e denúncias que possam ocorrer”, completa o órgão. A área da capitania abrange 23 cidades na região, 10  delas praianas, entre Tijucas e Barra Velha.