A denúncia de um suposto desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica em terras da sociedade Guarani, na praia Brava, em Itajaí, gerou polêmica entre o instituto Itajaí Sustentável (Inis, ex-Famai) e o instituto estadual do Meio Ambiente (IMA, ex  Fatma). O corte de 13 mil metros quadrados de vegetação no entorno da lagoa do Cassino foi autorizado pelo órgão municipal, mas o gerente regional do IMA, Alexandre Guislote Motta, em matéria do DIARINHO na semana passada, criticou a liberação, por desrespeitar a legislação. 

Segundo ele, o município não teria competência pra autorizar a supressão da vegetação nativa. Pela lei da Mata Atlântica, o gerente ressaltou que o município só poderia liberar se tivesse convênio com o IMA. Na região da Amfri, apenas Balneário Camboriú teria essa delegação pelo órgão estadual. O diretor presidente do Inis, Fábio da Veiga, no entanto, contesta a alegação, afirmando que Itajaí tem convênio com o estado pra realizar os licenciamentos ambientais.

“Quanto a alegação que somente BC teria essa delegação, vale frisar que esta cidade vizinha não tem delegação para licenciamento de obras, por isso, ela só tem específica para corte”, rebate. A manifestação da gerência regional do IMA na reportagem fez o instituto de Itajaí emitir uma nota de repúdio que foi encaminhada à presidência do IMA. Para resolver o mal estar, uma reunião está marcada na sexta-feira com o colegiado de secretários municipais de Santa Catarina ligados à área ambiental.

Pelo que o gerente do IMA havia comentado, as autorizações de corte emitidas por municípios sem convênio com o órgão estadual estão sendo analisadas pela procuradoria jurídica para decidir quais medidas serão adotadas. Tanto o empreendedor quanto os órgãos municipais poderão ser alvo de processos na justiça.

Lei da Mata Atlântica x lei complementar federal

A divergência entre os órgãos envolve a lei federal de proteção à Mata Atlântica e a lei federal complementar 140, de 2011, que autoriza a cooperação entre governos federal, estadual e municipal pra ações administrativas relacionadas ao meio ambiente. A lei complementar prevê que os municípios possam aprovar o corte de vegetação em florestas, com exceção em áreas de Proteção Ambiental (APPs), e em empreendimentos licenciados.

No caso de Mata Atlântica, a competência dos municípios dependeria de convênio estadual. Na nota de repúdio, o direto do Inis, Fábio da Veiga, informou que a licença no empreendimento do clube Guarani foi dada conforme a legislação complementar e uma resolução do conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que lista as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental pelos municípios.

Ele destacou que uma lei ordinária, como a da Mata Atlântica, não é superior a uma lei complementar. “Ambas as leis têm o mesmo fundamento legal, qual seja, a Constituição, inexistindo hierarquia entre ambas”, opina, citando jurisprudência do supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o presidente do instituto, a Constituição define a reserva de lei complementar para certas matérias, justamente relativas ao licenciamento ambiental. “Razão pela qual se for para considerar a prevalência de uma lei sobre outra, a lei revogada seria justamente a ordinária”, acredita.

Árvores estão secando misteriosamente, dizem vizinhos

A denúncia de desmatamento foi feita pela associação de Moradores da Praia Brava ao ministério Público. A promotoria do Meio Ambiente já abriu um procedimento pra apurar possível corte de mata nativa pelo clube. Tanto a sociedade como o Inis foram notificados a prestar esclarecimentos, com prazo de resposta ainda correndo.

A polícia Militar Ambiental também foi chamada e fez a fiscalização na semana passada no local. A promotoria t aguarda o relatório dos policiais. Segundo o município de Itajaí, o corte autorizado não envolve área de proteção ambiental. A licença foi dada em setembro pra construção da sede da sociedade.

Enquanto a investigação corre, uma nova denúncia de moradores vizinhos dá conta que as árvores às margens da lagoa estão secando, sendo apontado possível envenenamento nas plantas.  Há um vídeo aéreo feito pelos vizinhos. A promotoria informou que esse novo relato não foi encaminhado ao órgão até o momento. A situação seria fiscalizada pelo Inis.

De acordo com o presidente do instituto, Fábio da Veiga, o analista ambiental responsável pelo parecer no licenciamento iria na tarde de ontem verificar o cumprimento das medidas previstas na autorização de corte. “Caso haja algo de errado, serão tomadas as providências cabíveis”, adianta.

A retirada da vegetação seria pra obras de ampliação da sociedade Guarani. O clube ainda não respondeu ou retornou os contatos da reportagem sobre o projeto previsto na área. A entidade tem licença ambiental, de 2019, pra construção de um complexo de turismo e lazer às margens da lagoa. O IMA também não se manifestou sobre a polêmica entre os órgãos ambientais.