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Itajaí

Denúncia de desmatamento em clube na praia Brava gera atrito entre órgãos ambientais

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

A denúncia de um suposto desmatamento ilegal em área que seria de Mata Atlântica nos fundos da sociedade Guarani, na praia Brava, em Itajaí, gerou polêmica entre o instituto Itajaí Sustentável (Inis, ex-Famai) e o instituto estadual do Meio Ambiente (IMA). O corte de 13 mil metros quadrados de vegetação no entorno da lagoa do Cassino foi autorizado pelo órgão municipal mas o gerente regional do IMA, Alexandre Guislote Motta, em matéria do DIARINHO na semana passada, criticou a liberação, por desrespeitar a legislação. Segundo ele, o município não teria competência pra autorizar a supressão da vegetação nativa. Pela lei da Mata Atlântica, o gerente ressaltou que o município só poderia liberar se tivesse convênio com o IMA. Na região da Amfri, apenas Balneário Camboriú teria essa delegação pelo órgão estadual. O diretor presidente do Inis, Fábio da Veiga, no entanto, contesta a alegação, afirmando que Itajaí tem convênio com o estado pra realizar os licenciamentos ambientais. “Quanto a alegação que somente BC teria essa delegação, vale frisar que esta cidade vizinha não tem delegação para licenciamento de obras, por isso, ela só tem específica para corte”, rebate. A manifestação da gerência regional do IMA na reportagem fez o instituto de Itajaí emitir uma nota de repúdio que foi encaminhada à presidência do IMA. Para resolver a intriga, uma reunião está marcada na sexta-feira com o colegiado de secretários municipais de Santa Catarina ligados à área ambiental. Pelo que o gerente do IMA havia comentado, as autorizações de corte emitidas por municípios sem convênio com o órgão estadual estão sendo analisadas pela procuradoria jurídica para decidir quais medidas serão adotadas. Tanto o empreendedor quanto os órgãos municipais poderão ser alvo de processos. A divergência entre os órgãos envolve a lei federal de proteção à Mata Atlântica e a lei federal complementar 140, de 2011, que autoriza a cooperação entre governos federal, estadual e municipal pra ações administrativas relacionadas ao meio ambiente. A lei complementar prevê que os municípios possam aprovar o corte de vegetação em florestas, com exceção em áreas de Proteção Ambiental (APPs), e em empreendimentos licenciados. No caso de Mata Atlântica, a competência dos municípios dependeria de convênio estadual. Na nota de repúdio, o direto do Inis, Fábio da Veiga, informou que a licença no empreendimento do clube Guarani foi dada conforme a legislação complementar e uma resolução conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que lista as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental pelos municípios. Ele destacou que uma lei ordinária, como a da Mata Atlântica, não é superior a uma lei complementar. “Ambas as leis têm o mesmo fundamento legal, qual seja, a Constituição, inexistindo hierarquia entre ambas”, disse, citando jurisprudência do supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o presidente do instituto, a constituição define a reserva de lei complementar para certas matérias, precisamente relativas ao licenciamento ambiental. “Razão pela qual se for para considerar a prevalência de uma lei sobre outra, a lei revogada seria justamente a ordinária”, conclui. Árvores secando misteriosamente A denúncia de desmatamento foi feita pela associação de Moradores da Praia Brava ao ministério Público. A promotoria do Meio Ambiente já abriu um procedimento pra apurar possível corte de mata nativa pelo clube. Tanto a sociedade como o Inis foram notificados a prestar esclarecimentos, com prazo de resposta ainda vigente. A polícia Militar Ambiental também foi chamada e fez fiscalização na semana passada no local. A promotoria também aguarda o relatório dos policiais. Enquanto a investigação corre, uma nova denúncia de moradores dá conta que as árvores às margens da lagoa estão secando, sendo apontado possível envenenamento nas plantas. A promotoria informou que esse novo relato não foi encaminhado ao órgão até o momento. De acordo com o presidente do Inis, Fábio da Veiga, o analista ambiental do instituto responsável pelo parecer no licenciamento iria na tarde desta quarta-feira verificar o cumprimento das medidas previstas na autorização de corte. “Caso haja algo de errado, serão tomadas as providências cabíveis”, adianta. A retirada da vegetação seria pra obras de ampliação da sociedade Guarani. O clube ainda não respondeu sobre as denúncias e sobre o projeto previsto na área. O IMA também não se manifestou sobre a polêmica entre os órgãos ambientais. 




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