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Itajaí

Liminar garante direito à hemodiálise para novos pacientes da Amfri

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o município de Balneário Camboriú e o governo do estado de Santa Catarina que estariam limitando o atendimento de hemodiálise a novos pacientes. A justiça concedeu liminar favorável ao MP, na noite de terça-feira, com prazo de cinco dias pra que o serviço seja reestabelecido. Segundo o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de BC, desde o dia 28 de setembro a fundação Pro-Rim deixou de fazer o atendimento a novos pacientes. A fundação atendia todos os pacientes da região da Amfri, mas interrompeu o atendimento a novos pacientes porque o município de Balneário Camboriú não estaria repassando os valores recebidos do Ministério da Saúde desde o mês de abril. “O serviço de hemodiálise é essencial e vital para os pacientes renais, os quais são obrigados a irem às clínicas três vezes por semana e permanecer durante quatro horas para realizar o tratamento, além de comporem os principais grupos de risco da pandemia de covid-19, pois, em sua maioria, são idosos, hipertensos, diabéticos ou possuem outra patologia que os tornam vulneráveis ao atual cenário epidemiológico”, informou. O MP tinha feito uma recomendação ao município de Balneário para que retomasse o serviço. Na época, Balneário informou que “embora possua o desejo de atender a recomendação, não é possível fazê-lo sem o suporte complementar do estado de Santa Catarina, sob pena de comprometer as políticas municipais de saúde”. Com o impasse, no dia 28 de setembro, o representante da fundação Pró-rim encaminhou ofício à secretaria de Saúde informando que não aceitaria novos pacientes para atendimento. O MP entrou com a ação civil pública para garantir que tanto o município de Balneário como o estado de Santa Catarina adotassem medidas para garantir o serviço. “Sobretudo diante da comunicação de que novos pacientes estariam sem atendimento, requisitou-se ao município de Balneário para que prestasse informações acerca das medidas adotadas para a continuidade do atendimento de novos pacientes que necessitem de hemodiálise, tendo em vista o comunicado da fundação Pró-rim no sentido de que somente manteria o atendimento dos pacientes que já deram início ao tratamento”, informou. O MP pediu à justiça decisão liminar para que o município e o estado adotassem medidas para garantir o tratamento de hemodiálise aos pacientes da região. As medidas deveriam garantir o atendimento pelo SUS a novos pacientes renais em clínicas de hemodiálises da região. Deve ser feito um levantamento de novos pacientes desde o dia 28 de setembro, com encaminhamento individual. A juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário, decidiu na terça-feira dar prazo de cinco dias para que o serviço seja retomado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000 ao município e ao estado. “Encaminhem e custeiam transporte e tratamento, a partir da intimação da decisão, os novos pacientes renais às clínicas de hemodiálise para a realização do tratamento, sob pena de aplicação de multa diária”, diz a juíza. No prazo de 10 dias, uma listagem deve ser apresentada a partir do dia 28 de setembro comprovando o encaminhamento dados pras sessões de hemodiálise dos pacientes com respectivo prontuário médico.




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