O promotor Pablo Inglêz Sinhori, do ministério Público Eleitoral, pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) à prefeitura de Penha. O ex-prefeito concorre coligado com os partidos Podemos, Solidariedade, PSD, PSDB, DEM, Patriota e PROS.
Segundo o promotor, o candidato Evandro teve as contas públicas relativas ao exercício do cargo de presidente da câmara de Vereadores, nos anos de 2005 e 2006, rejeitadas pelo Tribunal de Contas ...
Segundo o promotor, o candidato Evandro teve as contas públicas relativas ao exercício do cargo de presidente da câmara de Vereadores, nos anos de 2005 e 2006, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidade que configura ato de improbidade administrativa. “O que o torna inelegível pelo prazo de oito anos”, explica o promotor.
Embora seja um crime de 2006, a decisão do TCE só transitou em julgado em maio de 2013. Com isso, o promotor Pablo pediu à justiça eleitoral a impugnação da candidatura na ação de impugnação ao registro de candidatura. A justiça ainda não julgou o pedido do MP.
“Tá tranquilo”
O advogado Luiz Magno Pinto Bastos Jr., que defende Evandro, alega que ele não cometeu ato que possa ser enquadrado como improbidade administrativa ou corrupção durante o mandato de vereador e presidente da casa legislativa.
“A decisão remete aos anos de 2005 e 2006, ou seja, 14 anos já se passaram da citada irregularidade, que diz respeito ao procedimento adotado pela câmara há muito tempo: o adiantamento aos vereadores de despesas feitas por estes na realização de suas atividades funcionais. Esse procedimento, no entanto, até o momento desta decisão proferida, nunca havia sido apontado como irregular nas análises anteriores feitas pelo TCE”, explica.
Evandro afirma que recebeu a notícia do pedido de impugnação com tranquilidade, pois entende que não é toda decisão do TCE que transforma os candidatos em inelegíveis.
Evandro ainda acrescentou que não houve prejuízo aos cofres públicos. “Tudo não passa de um mal entendido e será devidamente explicado na defesa junto à Justiça Eleitoral”, informa.
