Deputados e desembargadores definiram na tarde de quarta-feira os integrantes do Tribunal de Julgamento que vai definir o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinehr (sem partido). As sessões ocorreram de forma simultânea, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, mas o formato escolhido não foi o mesmo nos dois poderes.
No TJ, a escolha dos membros se deu em sorteio, na bolinha. Na Alesc, a escolha foi por votação nominal e cada deputado escolheu cinco nomes. A vice-governadora, mais uma vez, esteve no Palácio na votação. Ela estava acompanhada da advogada de defesa, Ana Blasi.
Os indicados na Alesc são Luiz Vampiro (MDB), Laércio Schuster (PSB), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL).
Pelo TJ, foram sorteados para o tribunal misto os desembargadores Cláudia Lambert de Faria, Rubens Schulz, Sérgio Antônio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. No TJ, o desembargador Sidney Eloy Dalabrida se declarou impedido, por motivos pessoais, de compor a comissão, e foi substituído.
Na Alesc, 38 deputados votaram. Julio Garcia (PSD) se absteve e Ricardo Alba (PSL) não compareceu à votação. Vampiro, Eskudlark e Sargento Lima foram os campeões de votos, com 30 cada. Kennedy Nunes recebeu 29 e Schuster 25.
A composição dos titulares do tribunal misto mostra a força das bancadas na Alesc, em especial do PSD, PSL e MDB, que conseguiram garantir seus líderes no tribunal misto.
O presidente da Assembleia, deputado Júlio Garcia (PSD), natural sucessor de Moisés, caso o afastamento se confirme, justificou as abstenções relacionadas ao processo. Ele alegou que só votaria em casa de empate. Como não foi o caso, ele preferiu não votar.
Apesar da seriedade do processo em andamento, os deputados encontraram espaço para descontração e comentários. O líder do PL, Ivan Naatz, era cotado para compor o tribunal misto, mas declinou para disputar a eleição de 2020.
Com isso, Eskudlark ficou com a indicação. Bruno Souza (Novo), ao votar no próprio nome e sem chances matemáticas de compor o tribunal misto, disse que ainda sentia esperança de ser eleito. Outro que brincou foi o deputado João Amin, depois de receber o primeiro voto. “Kennedy, segura que eu tô chegando”, disse o progressista, que acabou com dois votos.
Após a votação, o sargento Lima e Eskuldlark, ambos escolhidos para compor a comissão, alegaram que o julgamento será “menos político e mais técnico” no âmbito do Tribunal e também disseram que são favoráveis as eleições diretas.
“Eu sempre defendo que a escolha do governador tem que ser feita pelo povo”, manifestou Lima. O Tribunal de Julgamento tem até 180 dias para dar o veredito sobre o processo. Se usar o prazo máximo e a possível cassação de Moisés e Daniela ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2020, a escolha do novo governador se dará de forma indireta, com eleição de um colegiado formado pelos 40 deputados. Se a cassação ocorrer antes, há novas eleições gerais diretas, nas urnas.
Os próximos passos
A primeira reunião da comissão mista será nessa sexta-feira, às 10h, quando será escolhido o relator da matéria. O relator terá 10 dias para apresentar o seu parecer.
Com base no parecer do relator, os membros da Comissão Julgadora vão votar se recebem ou não a denúncia. Se o recebimento for aprovado por maioria simples (seis votos), o governador e a vice serão afastados de seus cargos por até 180 dias.
Se o recebimento for rejeitado, o processo é arquivado. Em caso de empate, o presidente do Tribunal de Justiça, além de conduzir os trabalhos da comissão, fará o voto de desempate.
Sendo aceito o parecer do relator, o julgamento dos denunciados tem início. Nessa fase serão ouvidos depoimentos de testemunhas, provas serão apresentadas e haverá alegações finais. Todo o trâmite deve acontecer em 180 dias. Se a comissão extrapolar o prazo, o governador e a vice podem voltar ao cargo.
No julgamento final, os denunciados podem ser condenados a perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros da comissão julgadora os considerarem culpados dos crimes de responsabilidade. Do contrário, eles podem retornar a governar Santa Catarina.
O processo de impeachment contra Moisés e Daniela foi aberto em 22 de julho. O governador e a vice foram denunciados por reajustar o salário dos procuradores do Estado sem aprovação do plenário da assembleia.
Ontem, durante as sessões no TJ e na Alesc, que ficam em prédios próximos, uma carreata a favor do governador passou pelos locais com buzinaço e manifestações alegando que o impeachment era “golpe”.
Os escolhidos no TJ
Cláudia Lambert de Faria é de Florianópolis. Ingressou na magistratura catarinense em 1991, com lotação nas comarcas de Lages, São Miguel do Oeste e Chapecó. Em 1993, foi promovida ao cargo de juíza de direito e atuou nas comarcas de Quilombo, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Lages, Blumenau e Capital. Exerce a função de juiz de 2º grau no TJ desde 2011.
Rubens Schulz é de Joinville. Ingressou na magistratura catarinense em 1992, com lotação na comarca da Capital. Em 1994, foi promovido ao cargo de juiz de direito e atuou nas comarcas de São José do Cedro, Xanxerê e Blumenau. Exerce a função de juiz de 2º grau no TJ desde 2013.
Carlos Alberto Civinski é de Brusque. Atuou como oficial de Justiça no Fórum de Gaspar na década de 1980. Ingressou na magistratura catarinense em 1988, como juiz substituto lotado na Comarca de Xanxerê. Foi promovido a juiz de direito da comarca de São Domingos em 1990. Trabalhou, ainda, nas comarcas de Santa Cecília, Campos Novos, Curitibanos, Blumenau e Brusque. Em novembro de 2008 foi nomeado juiz de 2º grau e, em 2012, desembargador.
Luiz Felipe Siegert Schuch é de Porto Alegre. Iniciou carreira na magistratura catarinense como juiz substituto em 1993 e atuou nas comarcas da Capital, Imaruí, Caçador, Curitibanos, Blumenau, Lages e Balneário Camboriú. Com longa formação acadêmica, o magistrado é mestre e doutorando em Ciências Jurídicas e também doutorando em Meio Ambiente e Sustentabilidade. E tomou posse como desembargador em 2019.
Sérgio Antônio Rizelo é de Concórdia. Após a graduação, Rizelo advogou por três anos até ingressar, por concurso, no Ministério Público, onde tomou posse como Promotor de Justiça em 1985. No MP, passou pelas comarcas de Concórdia, Ponte Serrada, Palmitos, Videira, Chapecó e Capital. Foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 1997. Ele tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça, em 2013, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina.
Os escolhidos na Alesc
Luiz Fernando Vampiro (MDB) é formado em Direito. Foi procurador do município de Nova Veneza, presidente da Autarquia de Trânsito em Criciúma e secretário de Desenvolvimento Regional. Também foi vereador em Criciúma e secretário Regional antes de ser eleito deputado estadual, em 2018, com 36 mil votos, 10 mil na sua base, em Criciúma. Vampiro é líder da bancada do MDB. Votou a favor do impeachment de Moisés e Daniela no Plenário e produziu o relatório que indicou o afastamento do governador.
Laércio Schuster (PSB) é formado em Direito e pertence a família de políticos. O avô, Mário Schuster, foi três vezes prefeito de Timbó, e o tio, Adelor, foi vereador. Laércio foi duas vezes prefeito de Timbó quando estava no PP. Nas eleições de 2018, no PSB, elegeu-se deputado estadual com 36.923 votos. Atualmente, é 1º Secretário da Mesa Diretora e Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ele votou a favor do impeachment.
Kennedy Nunes (PSD) é jornalista e disputou a primeira eleição para vereador em Joinville, quando ainda era menor de idade. Em 1998, assumiu o cargo de vereador e, em 2001, foi reeleito. Está no quarto mandato consecutivo como deputado estadual e, em 2018, fez 39 mil votos, sendo 15 mil em Joinville. É crítico ferrenho do governador e votou a favor do impeachment.
Maurício Eskudlark (PL) é delegado aposentado. Foi vereador por São Miguel do Oeste em dois mandatos. Assumiu pela primeira vez como deputado em 2006. Em 2010, foi eleito primeiro suplente e exerceu os quatro anos no mandato. Em 2014 foi reeleito e em 2018 novamente, com 26.333 votos. No início do governo Moisés, Eskudlark exerceu o cargo de líder do governo, no entanto, o PL deixou de apoiar Moisés. Eskudlark assinou um dos pedidos de impeachments contra Moisés, mas o pedido foi arquivado. Ele votou a favor do impeachment.
Sargento Lima (PSL) ingressou em 1998 na PM de Santa Catarina. Na sua primeira eleição, em 2018, foi eleito na onda Bolsonaro, no PSL, com 35.053 votos, sendo 25.633 em Joinville. No mesmo partido do governador, Lima também migrou da base para a oposição de Moisés. Ele presidiu a CPI dos Respiradores, que produziu relatório indicando novo pedido de impeachment do governador. Também votou pela aprovação do processo de impeachment.
