A federação das Associações Comerciais (Facisc) e as associações empresariais do vale do Itajaí estão pedindo a revisão no edital de licitação para a concessão de 30 anos do aeroporto Internacional de Navegantes à iniciativa privada. As entidades apontam inconsistências no atual edital de licitação, que podem prejudicar o desenvolvimento econômico e turístico de toda a região. O edital de concessão tem previsão de ser lançado no primeiro trimestre de 2021. O ofício foi enviado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao deputado Federal e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Daniel Freitas, e ao tenente-Brigadeiro, Hélio Paes de Barros Júnior, presidente da Infraero. Entre as principais alterações feitas no edital está a perda do status de internacional, ausência de obrigação da construção da nova pista de pouso, falta de incremento no terminal de cargas e o risco do aeroporto de Navegantes ficar 30 anos sem investimentos. As associações alegam que o aeroporto é a “porta de entrada” para turistas de todo o Brasil e do Mercosul, tanto para atividades de lazer quanto para negócios. “A região destaca-se por ser um polo turístico, com três cidades que estão entre as 15 no ranking dos destinos mais procurados no Brasil: Balneário Camboriú em 6º, Itajaí em 7º e Blumenau em 10º. Também importante polo econômico, nos seguimentos têxtil, náutico, pesqueiro, naval e de tecnologia”, comentam. O problema estaria no fato do edital de concessão não ter previsão de novas rotas internacionais pro aeroporto e ainda não manter a previsão de construção da nova pista de 2600 metros, pro novo terminal de passageiros. “Sugerimos que seja garantida, no processo de concessão, a manutenção do status de internacional do aeroporto de Navegantes. Pedimos também que as projeções de movimentação de destinos e origens internacionais sejam revisadas com base nas expectativas regionais, sobretudo avaliando as questões turísticas”, explica o documento. Sem o status de aeroporto internacional e sem previsão de ampliação na malha internacional de voos, o futuro concessionário pode querer operar somente com voos domésticos. “E que o concessionário assuma o compromisso de garantir para o aeroporto as mesmas facilidades existentes para voos internacionais em outros terminais que operar”, frisa. O ofício ainda pede mais informações em relação a projeção de carga aérea internacional, esclarecendo a relação do edital de concessão com o projeto em andamento do terminal de cargas na área de 100 mil metros quadrados às margens da rua Honório Bortolato. Com dados de 2019, foram importadas 4,8 mil toneladas de cargas pelo aeroporto. A previsão para 2050, segundo o edital, aponta para movimentação de seis mil toneladas. “Sugerimos ainda que seja revisto o conceito do projeto quanto a utilização do aeroporto de Navegantes para a operação com aeronaves cargueiras, bem como que seja revista a projeção de importação de cargas”, pede. Também há divergências com relação ao plano diretor já aprovado pela Anac e as desapropriações apresentadas no edital. “Estas áreas já foram declaradas de utilidade pública e os proprietários, ao longo das últimas décadas, não puderam fazer uso de suas propriedades em função da eminente desapropriação para o desenvolvimento da atividade aeroportuária”, comenta. A revisão das demandas apontadas no edital, segundo as entidades, é importante para atender o crescimento e desenvolvimento econômico regional, no segmento turístico, logística de cargas e de outros negócios. Navegantes faz parte do edital de concessão dos aeroportos do bloco Sul. A nova rodada de concessões de aeroportos prevê o leilão de 22 terminais, entre as unidades dos blocos Sul, Norte e Central, a partir do começo de 2021. A concessão será por 30 anos. O bloco de Navegantes tem valor estimado em R$ 8,9 bilhões pelo governo federal.