Itajaí
MP pede pra justiça determinar que governo do estado tome medidas de combate à pandemia
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
O ministério Público de Santa Catarina pediu à justiça que seja expedida uma ordem judicial determinando ao governo do estado que tome medidas preventivas de combate à pandemia aos municípios, de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional. O pedido foi na manhã desta quinta-feira e aguarda a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O prazo pro governador Carlos Moisés (PSL) cumprir a medida liminar deferida esgotou à meia-noite de quarta-feira. O MP alega que as medidas para as regiões classificadas como risco potencial gravíssimo ainda não foram adotadas pelo governador e o secretário de Estado da Saúde. Segundo o MP, o estado se limitou a sugerir as medidas a serem aplicadas pelos municípios, mas não tomou a frente pra colocar as recomendações dos Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) em prática. "A rápida adoção das medidas recomendadas tecnicamente e a clareza do processo são fundamentais neste momento", considera o promotor Luciano Naschenweng, que na petição se manifesta pela intimação do Estado para que dê, com a máxima urgência, cumprimento integral à decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, estabelecida na medida liminar. São regiões consideradas gravíssimas pelos órgãos técnicos estaduais e do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) são: Alto Uruguai Catarinense, Grande Florianópolis, Laguna, Serra Catarinense, Xanxerê, Alto Vale do Itajaí, Alto Vale do Rio do Peixe, Carbonífera, Extremo Sul Catarinense, Foz do Rio Itajaí, Meio Oeste e Nordeste.