O pedido se baseia em supostas irregularidades apontadas no processo de compra e ainda no fato de não existir comprovação científica dos efeitos da medicação para casos de coronavírus. O documento está em análise pelo conselheiro relator Herneus De Nadal.
A diretoria detectou pelo menos três pontos falhos na compra, que foi anunciada como uma forma de prevenção coletiva à covid: ausência de elementos que justifiquem a compra (falta de embasamento científico), fragilidade na dispensa de licitação e um possível sobrepreço.
Além da suspensão da transação, pra evitar novos prejuízos aos cofres públicos, os técnicos sugerem que o município de Itajaí esclareça os pontos controversos em até 30 dias. No começo de julho, o TCE já tinha pedido explicações ao município sobre a compra e distribuição do remédio.
A prefeitura de Itajaí encomendou três milhões de comprimidos de ivermectina ao custo de R$ 4.425.000,00. Os técnicos do TCE avaliaram que faltam parâmetros que justifiquem o volume da compra e também questionam o preço pago.
O levantamento constatou que a prefeitura pagou R$ 1,475 por unidade, que teria valor médio de R$ 0,28 por comprimido. Além disso, apontou excedente de 1,32 milhões de comprimidos, levando em consideração que a distribuição seria feita para 110 mil pessoas.
“Em um cenário de absoluta escassez de recursos e com várias outras necessidades, entre as quais a ampliação da testagem da população e maiores recursos para garantir o tratamento daqueles que evoluem para formas mais graves, não se verifica coerência em distribuir o medicamento sem comprovada eficácia, o qual, repita-se, pode dar a falsa impressão de imunidade e prejudicar as medidas de distanciamento social aumentando ainda mais o número de infectados”, afirma o relatório.
A prefeitura de Itajaí informou que não recebeu oficialmente nenhuma recomendação do TCE e diz que segue com o tratamento profilático da ivermectina. O município ainda frisa que a indicação do medicamento é feita mediante preescrição do médico que avalia os pacientes interessados em tomar a medicação.
Pra embasar a avaliação da relação entre a compra do medicamento e a eficácia no combate à covid-19, o relatório técnico do TCE reproduz as conclusões de entidades médicas catarinenses.
O conselho Regional de Medicina, por exemplo, prima pela autonomia do médico e entende que o profissional deve escolher o uso de remédios. Já o Conselho Regional de Farmácia diz que o uso da medicação sem comprovação científica pode representar mais perigo à saúde.
A Sociedade Brasileira de Infectologia reforça que não há estudos clínicos que comprovem benefício e segurança no uso da ivermectina em seres humanos no tratamento da covid-19.
A sociedade Brasileira de Pneumologia reforça que “num cenário econômico comprometido, compete aos administradores públicos gerir recursos escassos com sabedoria” e afirma que o investimento em terapias não comprovadas pode contribuir para escassez de suprimentos essenciais, tais como sedativos, antibióticos e equipamentos de proteção individual.
Após analisar as manifestações das entidades, a conclusão do relatório é de que a tomada de decisão em relação ao fornecimento da ivermectina é equivocada e desaconselhável. “A utilização da medicação ivermectina no contexto da pandemia apresenta fragilidade como política pública voltada para evitar o contágio ou mesmo na evolução do quadro em pessoas infectadas, conclusão essa que leva em consideração as opiniões da comunidade científica, as quais conduzem a um entendimento da falta de evidências em relação à eficácia”, explica o relatório.
