O prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, exonerou Fernando Dantas, o Fernandinho Fogueteiro. O promotor de Justiça Marcio Gai Veiga, do ministério Público, fez a sugestão da exoneração esta semana, baseado na lei municipal 2.360/2010, que não permite a contratação de pessoas condenadas pela justiça pelo período de oito anos. O ministério Público recebeu a denúncia por e-mail em 5 de agosto de 2019. Dantas foi nomeado em 1º de agosto do mesmo ano. Além de acumular mais de cinco processos pro injúria, ainda em trâmite, ele foi condenado no artigo 157 do código penal –“subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa”. A condenação de Dantas foi de quatro anos e um mês em regime semi-aberto e ele completou o cumprimento da pena em 11 de novembro de 2014. Ou seja, o prazo de oito anos, como diz a lei, não foi cumprido, por isso o pedido da exoneração. Até novembro de 2022, Fernando também não pode disputar as eleições.  Quando há a contratação, são pedidas as certidões negativas do contratado para com o município. As entregues por Fernando não apontavam seus antecedentes criminais.  O DIARINHO questionou a prefeitura a respeito disso: “o que temos a dizer é que atendemos a recomendação do MP”, disseram. O secretário de administração, Márcio da Rosa, disse que realmente as negativas não constavam restrições e que ele não sabe o que pode ter acontecido. Dantas ocupava o cargo de Assessor Técnico nível III, na secretária de Saneamento Básico, com salário de R$ 3.264,23 – com descontos de INSS e IRRF fica R$ 2.824,19.