O ministro relator Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu na quinta-feira da semana passada que estão extintas as penas que o ex-cartorário de Itapema, Stalin Passos, tinha para cumprir. A decisão foi em resposta a um habeas corpus do escritório Bertol Advogados, de Floripa.
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Stalin foi condenado em 17 ações penais que respondeu a 114 anos de prisão pela comarca de Itapema. O ex-cartorário não chegou a ficar preso, porque o escritório de advocacia conseguiu várias liminares ...
Stalin foi condenado em 17 ações penais que respondeu a 114 anos de prisão pela comarca de Itapema. O ex-cartorário não chegou a ficar preso, porque o escritório de advocacia conseguiu várias liminares que impediram o julgamento final do último processo, até que agora o STJ decidiu que as penas caducaram.
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Entre as sentenças que pesavam contra Stalin estava uma de 2010 pela prática dos crimes de exigência de tributos ilegal, falsidade documental e falsidade ideológica. Os crimes aconteceram nos anos de 2002 e 2003, quando Stalin era tabelião do cartório e Hercília Maria Medeiros Patta sua substituta legal no Ofício de Registro de Imóveis de Itapema.
Os dois foram condenados por cobrar valores acima da tabela de preços dos cartórios. Uma simples certidão que na época, por exemplo, custaria no máximo R$ 2, eles cobravam quase mil reais.
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O recibo do valor superfaturado era entregue ao cliente e o valor que seria o correto ficava guardado para controle interno e verificação da corregedoria Geral da Justiça. Na época, a juíza Marivone Koncikoski de Abreu, titular da Vara, concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade.
Os advogados de Stalin recorreram e o Tribunal de Justiça manteve a condenação de um ano, quatro meses e 24 dias de prisão. Em 2016, Stalin chegou a ter mandado de prisão expedido, mas nunca chegou a ser preso.
Após a decisão do STJ de extinguir as penas, Stalin usou as redes sociais para desabafar. “Há 14 anos tive a infeliz surpresa de ser afastado do Registro Imobiliário de Itapema e entrar num verdadeiro calvário, tudo sob a batuta do Ministério Público e do nosso Judiciário, em sindicância aberta pela Corregedoria Geral da Justiça. Nas dezenas de processos criminais, recebi condenações superiores a 150 anos, além de sequestro patrimonial por muitos anos, do meu patrimônio individual e empresarial. Das dezenas de processos criminais que foram instaurados contra a minha pessoa, para minha alegria e felicidade, o último foi julgado e provido pela Quinta Turma/STJ, no dia 27/06/2018, pondo fim ao sofrimento que vivi nos últimos e longos anos!”, diz.
O ex-cartórario diz que vai concentrar os esforços para recuperar a propriedade do Cartório de Registro de Imóveis do qual foi afastado no decorrer dos processos. fm n
