Mais de R$ 1,3 milhão. Esse é o valor que a prefeitura de Balneário Camboriú quer cobrar de 82 bares e restaurantes que ocupam calçadas com deques de madeira. O edital lançando o nome dos estabelecimentos na dívida ativa do município foi publicado ontem. Representantes da associação de Bares e Restaurantes (Abres) dizem que não são contra a cobrança, mas consideram os valores altos demais. De acordo com André Kunz, secretário interino da Fazenda da prefeitura, a cobrança se refere aos anos de 2012 e 2013. Naqueles dois anos, a própria prefeitura havia suspendido a cobrança dos chamados “créditos de contrapartida” dos deques. Havia dúvidas quanto a forma de cobrar pelo uso do espaço público. Agora, na interpretação da atual administração, a cobrança deve ser feita com base numa lei municipal de 2011. Os empresários terão 30 dias para fazer o pagamento à vista do que devem ou então entrar com um recurso administrativo. Também é possível parcelar a dívida em até 48 vezes, avisa o secretário. O valor acumulado da dívida é de R$ 1.321.848,91. “A dívida maior é de aproximadamente R$ 25 mil, referente a um dos anos”, exemplifica André. A menor é de R$ 2,2 mil. “Mas a média é de R$ 7,5 mil por ano”, informa André. Caro demais Fritz Müller, um dos dirigentes da associação de Bares e Restaurantes, faz questão de dizer que os comerciantes são favoráveis ao pagamento do uso dos espaços públicos por conta da construção dos deques. O problema está no valor da cobrança. “Tem que ser um valor que não acabe com o empreendedor”, observa. Só ele, que tem um deque de 18 metros quadrados, paga por ano perto de R$ 5,3 mil pelo deck que construiu sobre a calçada. “Ficou um valor absurdo”, diz. E reclama: “Somos uma categoria que mais atrai turistas, fora a praia. Somos geradores de riqueza e empregos e acabamos penalizados”. De acordo com Fritz, assim que passar a virada do ano a direção da Abres vai procurar um advogado tributarista para avaliar a legislação que define o valor da cobrança. “Num primeiro momento vamos tentar resolver administrativamente. Se for preciso, embargar a cobrança e se defender judicialmente”, avisou.