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Itajaí

Chega ao fim aposentadorias pra ex-governadores em Santa Catarina

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Ainda esta semana os deputados catarinenses acabam de vez com um privilégio que nos últimos 11 anos levou cerca de R$ 41 milhões dos cofres públicos: o fim da aposentadoria para ex-governadores e suas viúvas. Ontem, por unanimidade, os 33 deputados votaram a favor do projeto de emenda constitucional (PEC) que retira o subsídio. Nesta quarta-feira, deverá ocorrer a segunda votação da PEC. O projeto é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A proposta retira de vez da Constituição de Santa Catarina o artigo 195, que prevê um subsídio mensal vitalício igual aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça. Em valores de hoje, são R$ 30.471,11 para cada um dos oito ex-governadores ainda vivos. Entre eles Leonel Pavan (PSDB), que é de Balneário Camboriú e ocupa hoje o cargo de secretário de Turismo do governo do estado. Com isso, três viúvas de ex-governadores, que recebem metade do subsídio, também perdem a pensão. Somados, os privilégios representam um custo de mais de R$ 3,4 milhões por ano. Tava mofando A proposta estava mofando na assembleia Legislativa desde 2011. Antes mesmo de apresentar a PEC, o deputado já havia tentado em 2006 uma ação popular para tentar acabar com o privilégio. “Esperei 11 anos por isso, desde que entrei na Justiça em 2006”, disse Pedro, ontem à tardinha, ao DIARINHO. Havia duas emendas para o projeto, dos deputados Kenedy Nunes e Maurício Skudlark (os dois do PSD), que mantinham a aposentadoria proporcional ao tempo em que o político ocupou a cadeira de governador ou caso ele sofresse alguma doença enquanto estivesse no cargo. As duas foram retiradas. Ano vem acaba Com a retirada da aposentadoria da Constituição, explica Padre Pedro, não haverá mais como o governo criar uma rubrica no orçamento para pagar os benefícios. Por conta disso, os ex-governadores e as viúvas deixarão de receber a grana. O deputado acredita que o caso acabará na justiça, já que os ex-governadores e viúvas devem argumentar que já tinham direito adquirido por lei. Quem são os privilegiados Aposentadoria de R$ 30,4 mil: Antônio Carlos Konder Reis; Casildo Maldaner; Colombo Sales; Esperidião Amin; Henrique Cordova; Jorge Bornhausen; Leonel Pavan; Paulo Afonso. Pensão de R$ 15 mil: Despina Boabaid (viúva de José Boabaid, governador por dois anos); Ivete Silveira (viúva de Luiz Henrique da Silveira); e Vera Kleinubing (viúva de Vilson Kleinübing).




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