A prefeitura de Balneário Camboriú anunciou que vai acatar a determinação do tribunal de Contas do Estado (TCE) pra suspender o processo licitatório para contratação de serviços de implantação, operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo. A brecada na licitação define que o verão será mesmo sem zona azul. Segundo o Tribunal de Contas, uma das empresas que participa do processo denunciou problemas no edital. Um deles é o tempo de apenas 15 dias pra começar a operar o sistema de estacionamento rotativo depois que seja definido o vencedor da disputa. Para o TCE, esse tempo é muito curto e pode indicar direcionamento em favor de algum dos concorrentes. Exigências de visitas técnicas e a falta de detalhamento na tabela de custos do serviço, que não especifica nem despesas nem investimentos necessários, também foram apontados como defeitos graves no edital. Tinha pressa Na nota que divulgou, a prefeitura disse que tentou acelerar o processo de contratação da nova empresa atendendo pedido de comerciantes e outros empresários da área central da cidade. Por isso tava previsto no edital apenas 15 dias entre o anúncio do vencedor e o começo da prestação de serviço. “O prazo é legal porque a lei não especifica o prazo para contratação de serviço”, diz Ary Souza, presidente da Compur, empresa da prefeitura. “Buscamos uma solução de acordo com a necessidade do município para que o serviço estivesse funcionando durante a temporada de verão, no entanto, o TCE entendeu que a empresa deveria ter cerca de 45 dias para a implantação do serviço e não nos resta outra alternativa a não ser suspender”, completa. Já a exigência da visita técnica, afirma Ary, foi para que os interessados realmente conhecessem as particularidades da cidade. O chefão da Compur diz ainda que foi apresentada uma planilha de custos no edital. “O TCE entendeu que os dados fornecidos são insuficientes para as empresas constatarem se terão ou não lucro”, lamenta. A contratação seria por apenas seis meses, até que fosse concluído novo edital para contratação por mais tempo do serviço. Agora, pelo anúncio da prefeitura de que não irá contestar a brecada do TCE, o edital emergencial fica cancelado e os técnicos continuarão trabalhando no novo processo licitatório. Por isso, a zona azul não deverá mesmo sair neste verão.