O projeto da prefeitura de Balneário Camboriú que pretende mudar a forma de cálculo e cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) vai passar por reformulação antes de voltar pra votação na Câmara de Vereadores. Na quarta-feira, o líder do governo, Marcelo Achutti (PP), retirou o projeto de pauta. A ideia é refazer a tabela de como ficariam os novos valores para casas e comércios. A proposta prevê que a contribuição seja cobrada com base no consumo de energia elétrica de cada imóvel. Os donos de terrenos vazios também seriam taxados. Hoje, a cobrança leva em conta diversos critérios, entre eles a testada (frente) do imóvel. No novo modelo, os consumidores seriam enquadrados conforme a faixa de consumo estabelecida. A tabela com as faixas de gastos já foi revisada por duas vezes e ainda enfrenta críticas. De acordo com o vereador Lucas Gotardo (PSB), da base governista, o objetivo é adequar o projeto para que seja apresentado de forma clara. O assunto também deve passar por discussão em audiência pública, depois que retornar pra Câmara, informou. Ele defende que a tabela precisa ser reajustada porque os valores estão defasados e deixar a cobrança mais justa. A previsão é que o projeto volte à Câmara no início de novembro. O governo quer aprovar a mudança ainda este ano, para passar a vigor a partir do ano que vem. Segundo a prefeitura, a maior parte da população vai pagar menos ou a mesma coisa que tá pagando com o novo método, podendo chegar até 90% em alguns casos. Mas a previsão da prefeitura é aumentar de R$ 650 mil para R$ 1 milhão a arrecadação da Cosip com a mudança. Parte do valor vai pra Celesc. A outra parte a prefeitura quer usar pra modernizar o sistema. Conforme dados da prefa, hoje são 13.500 pontos de iluminação, sendo 10% com lâmpadas de mercúrio, que é ultrapassada e prejudicial ao meio ambiente. A prefa quer trocar por lâmpadas de LED, que são mais econômicas e menos poluentes. “Não é o momento” Para o vereador de oposição Leonardo Piruka (PP), não é hora aumentar impostos, considerando a situação econômica do país. “Nós precisamos resolver alguns defeitos [na Cosip], mas não é o momento adequado”, avalia. Piruka ainda observa que o proposta tá sendo apresentada de forma autoritária, sem uma discussão ampla, e que a taxa não tá tão defasada assim. Numa simulação que fez, o vereador exemplifica que uma pessoa que hoje paga R$ 100 de Cosip, passará a pagar R$ 400 de taxa no novo modelo de cobrança. “Votarei contra não só contra o aumento da Cosip, mas de qualquer aumento enquanto o país não der uma guinada econômica”, frisa. O vereador considera que o governo deveria priorizar outras ações.“Precisa fazer uma reforma administrativa que diminua o número de comissionados”, afirma. Líder comunitário é contra Fernando Brito, presidente da associação de Moradores do Centro, diz ser contra a mudança e que qualquer alteração na forma de cobrança deverá ser bem discutida na Câmara e junto à comunidade. Para ele, a nova tabela não faz justiça para quem mora em prédios no centro ou em casas em bairros como o Vila Real, ainda pouco verticalizado. Para Brito, independentemente do consumo, a lâmpada ilumina o mesmo trecho para todos. “O serviço tem que ser equânime para cada morador. A justiça é dividir o custo da iluminação”, opina, defendendo o modelo atual. Para o líder comunitário, o governo quer apenas arrecadar mais com a medida. “O governo tá tentando buscar recursos financeiros através de manobras”, critica.