Itajaí

Uber critica regulamentação do serviço

O Uber, dono do aplicativo de transporte individual de passageiros, lançou nota criticando a prefeitura de Balneário Camboriú pela regulamentação do serviço na cidade. “A prefeitura anunciou regras para o transporte individual privado que criam burocracias e cobranças baseadas em modelos ultrapassados, que ignoram garantias constitucionais e desconsideram os avanços da tecnologia”, diz o comunicado da empresa enviado ao DIARINHO. Para a direção do Uber, as regras aprovadas em lei e por um decreto que regulamenta a legislação criam “uma série de regras antiquadas que aumentam a burocracia e limitam os motoristas parceiros de gerar renda ao mesmo tempo em que ajudam a mobilidade”. A chamada “Lei do Uber” em BC foi aprovada há quase três meses. A regulamentação saiu no dia 29 de setembro e até até 29 de novembro o prazo para os motoristas de Uber se regularizarem. Basicamente terão que ter alvará na prefeitura, pagarem taxas, andarem com carro de até oito anos de idade e usarem placas da cidade. Além disso, caso a autoridade de trânsito peça, o Uber terá que fornecer todo o histórico das viagens. O que mais estaria pegando é quanto ao emplacamento do carro do Uber na cidade. “Limitações como a proibição de que veículos de outras cidades circulem ignoram completamente o direito constitucional que os parceiros da Uber têm de trabalhar e gerar renda onde escolherem”, avalia a direção do Uber. Uma posição também compartilhada por motoristas da cidade, que se reuniram num posto de gasolina e depois foram à prefeitura pedir a anulação do decreto. “Um dos problemas é exigir o emplacamento na cidade de Balneário”, explica o motorista Vinícius Laurindo da Silva sobre a pauta levada à prefeitura. Como nem o prefeito nem o vice estavam no paço acabaram se reunindo com os vereadores Omar Tomalih (PSB), autor do projeto, e David La Barrica (PSB). Os parlamentares prometerem debater a proposta de tirar a exigência do emplacamento e na semana que vem voltam a se reunir com representantes dos motoristas. Apesar disso, tanto Omar quanto David reforçam que se mantém favoráveis tanto à lei quanto ao decreto que regulamentou o serviço na cidade.



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Publicado 29/01/2026 21:45



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