O documento extrajudicial, assinado pelo advogado Juliano Gomes Garcia, informa que o espaço não faz parte da BC Port e que nem está à venda para servir de estacionamento para visitantes e usuários do porto turístico que a PDBS quer construir junto ao molhe da Barra Sul.
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De acordo com o teor da notificação, a PDBS tem feito vídeos de divulgação publicados em redes sociais e em apresentações como na Câmara de Vereadores onde anuncia que a área da FG seria usada para estacionamento de carros e ônibus.
Na apresentação do projeto, a PDBS diz ainda que a empresa tem a carta de intenção dos proprietários do terreno para atender os turistas e as pessoas que irão à Barra Sul ver os navios.
A divulgação, conforme as empresas, é uma falsa propaganda. Além de não haver nenhum acordo a respeito, um prédio está previsto para ser erguido na área.“As notificantes [FG, Brashop e KSK] em hipótese alguma pretendem alienar, ceder ou realizar qualquer tipo de negócio de seu imóvel junto à Vossa Senhoria [PDBS], eis que no local há um projeto de construção de um edifício, o qual encontra-se na iminência de ser iniciado”, diz um trecho da notificação.
Conforme o documento, o vínculo indevido do terreno com o BC Port tem causado prejuízos às empresas, afastando investidores interessados em comprar unidades no novo edifício.
As empresas também informaram que o terreno não está à venda e que não há sequer a possibilidade de negociação. A notificação termina dizendo que a justiça poderá ser acionada caso a PDBS siga divulgando a área como vinculada ao BC Port.
Querem retratação
O advogado Juliano Gomes Garcia pede na notificação que a PDBS pare de atrelar de imediato o imóvel das empresas com o projeto portuário. O prazo é de 24 horas após o recebimento do documento. Ele também pede que a PDBS informe à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), à Câmara de Vereadores de Balneário e à prefeitura, nas secretarias de Urbanismo e de Turismo, que o terreno não faz parte do BC Port.
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Promessa de estacionamento teria sido verbal
A notificação foi encaminhada na terça-feira passada mas ainda não chegou oficialmente às mãos da PDBS, diz André Guimarães Rodrigues, consultor da empresa.
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André soube do documento pelas redes sociais. Disse que estranhou e ficou surpreso com as alegações da notificação porque as conversas com o empresário da FG, travadas há mais de um ano, indicavam que o terreno poderia ser usado como estacionamento.
André afirmou que sabia da construção do edifício no local. O acerto de “boca” era que um dos pisos do prédio poderia ser usado como garagem. A previsão era entre 600 e 800 vagas, que poderiam ser exploradas pelo dono do empreendimento e as construtoras parceiras. “Pensei que tinha essa carta de intenção. Descobri agora que não tinha. Faltou formalizar”, justifica. Para ele, a notificação “pegou mal”, mas acredita que vai consegui reverter o caso.
O representante da BC Port disse que vai cumprir as exigências e comunicar os órgãos envolvidos. Após voltar de viagem, na semana que vem, ele informou que vai se reunir com a FG. “Eu entendo que, no final, vamos chegar num acordo que será bom para todos”, acredita.
